Procedimento Comum Cível 0009327-89.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009327-89.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:59

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 18:46

Por decisão judicial

20/02/2024, 18:46

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, remeti o despacho/decisão/sentença ID para republicação, para cumprimento do(s) item(ns)/parágrafo(s): 2. Com o retorno da diligência, dê-se vista à Exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sobrestado, conforme já determinado no despacho de id 275727224. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 D E S P A C H O 1. Id 291785844 – Considerando o pedido, expeça-se mandado/carta precatória/carta por AR de penhora e avaliação de bens suficiente para cobrir o valor da dívida (R$31.852,18 para 05/2023) no endereço da sede da empresa executada LARCKY, na pessoa do representante legal, nos termos do § 3º do art. 523 do CPC, conforme requerido pelo Exequente. 2. Com o retorno da diligência, dê-se vista à Exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sobrestado, conforme já determinado no despacho de id 275727224. Int. SÃO PAULO, 11 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/08/2023, 00:00

Mero expediente

11/08/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 D E S P A C H O Id 286854336/54 – Retifique-se o valor da execução dos honorários sucumbenciais (R$31.852,18) que devem ser suportados pela empresa executada LACKY Sociedade de Crédito Imobiliário S/A. No mais, remetam-se os autos no arquivo (sobrestado) no aguardo de eventual provocação da parte Exequente. Int. SãO PAULO, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:44

Documentos

Certidão

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 D E C I S Ã O 1. Id 1712721596/171721853 – Primeiro CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente/impugnada para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$39.235,72 (honorários arbitrados no Cumprimento de Sentença) para dezembro/2021, devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados nesta petição. Sem prejuízo, expeça-se de ofício ao PA Justiça Federal deste fórum autorizando a apropriação do saldo remanescente depositado na conta 0265 005 86422437-3 em favor da CEF. Com a juntada do oficio cumprido, dê-se ciência a instituição financeira. Considerando as consultas efetuadas no SisbaJud (ids 40204501 e 69705914), providencie a parte exequente/impugnada o andamento da execução dos honorários sucumbenciais cobrados da empresa LARCKY, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

24/01/2022, 00:00

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por AMIR ANTONIO KHAIR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em que se objetiva o recebimento de R$1.090.545,52 (um milhão, noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Em face da coexecutada LARCKY SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, pretende o recebimento de R$19.828,10 (dezenove mil, oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos), a título de honorários recursais. A CEF efetuou o depósito do montante total e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 38703864). Aduz excesso de execução, apontando como devido o valor de R$ 743.890,24 (setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Diante da discordância, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apurou o mesmo valor indicado pela CEF (ID 48164627). Após a manifestação das partes, vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Conforme esclarecido pela d. Contadoria, o exequente incorreu em erro ao calcular o montante devido em desconformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Assim, uma vez que os cálculos elaborados pela CEF correspondem aos da Contadoria Judicial, ACOLHO a impugnação, HOMOLOGO os cálculos de ID 38703867 e, considerando o levantamento do montante incontroverso, em relação à CEF, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado como devido e o valor aqui fixado, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. A incidência de correção monetária e juros de mora deverá observar o quanto disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134, de 21/12/2010 do Conselho da Justiça Federal e suas posteriores alterações. Sem prejuízo, em relação à coexecutada, com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema informatizado BacenJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução que deverá ser previamente apresentado pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão de juros e multa pela ausência de pagamento voluntário. Após, caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Efetivada a indisponibilidade, intime-se o executado, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PAB da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e o executado será imediatamente intimado, nos termos do art. 841 do CPC. Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Cumpra, assim, a exequente a determinação supra e, decorrido o prazo recursal, requeira a CEF o que entender de direito, em virtude da verba sucumbencial e da existência de valores depositados nos autos. P.I SÃO PAULO, 9 de agosto de 2021. 7990

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMIR ANTONIO KHAIR Advogado do(a) EXEQUENTE: NADIA INTAKLI GIFFONI - SP101113 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - SP105836, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA - SP330277 D E S P A C H O Id 42375798: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009327-89.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pretensão à expedição de mandado eletrônico de levantamento direcionado à conta corrente de Fernando José Fernandes Advogados. Ocorre que a quantia a ser levantada é destinada à parte autora, motivo pelo qual resta impossibilitada a transferência do montante em favor da sociedade de advogados indicada, sem que lhe sejam concedidos os poderes específicos para receber e dar quitação. No presente caso, a procuração juntada ao feito (Id 13407312 - pag. 14) foi outorgada aos patronos da parte, na qualidade de pessoas físicas e não à sociedade, sendo-lhes facultado praticar atos de forma individual, tal como constou no aludido mandato. Com efeito, no ordenamento jurídico subjaz inequívoco que a sociedade não se confunde com a pessoa do advogado, não podendo a ela serem estendidos os poderes conferidos ao patrono atuante no feito, tanto que, nos termos do art. 15, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, sendo, portanto, desvinculada dos advogados que a integram. Dessa forma, para o levantamento do depósito vinculado ao feito, deverá o advogado informar os dados bancários de sua conta ou da parte, ou ainda, apresentar procuração em nome da sociedade de advogados que a integra, com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a parte autora para que forneça os dados bancários de seu patrono, ou apresente procuração, com poderes específicos para receber e dar quitação, em nome da sociedade indicada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, expeça-se ofício ao PAB desta Justiça Federal para as devidas providências com relação à transferência do valor (R$ 743.890,24) em favor do exequente. Tendo em vista a divergência entre as partes quanto aos cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a elaboração de parecer conclusivo. Com o retorno, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. SÃO PAULO, 1 de dezembro de 2020.

31/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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