Procedimento Comum Cível 0010602-57.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010602-57.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 16:18

Trânsito em julgado

27/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

16/05/2024, 22:52

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE ANTONIO FELICIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 312945330. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 22 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:41

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, E AINDA, nos termos do art. 6º, do CPC, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", é a parte exequente intimada a JUNTAR OS COMPROVANTES do levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Jundiaí, 13 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FELICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556, TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo Exequente (ID 257989746), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 256459618). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 553.257,00 (sendo R$ 438.951,98 de principal e R$ 114.305,02 de juros de mora) para o autor e R$ 26.727,03 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 12/2021, relativo a 168 parcelas de anos-calendário anteriores e 10 parcelas do ano-calendário pagamento (2021). O RPV relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 26.727,03) deve ser colocado à disposição do juízo, para posterior liberação de 50% à advogada Dra. Tânia Nastaro, remetendo-se os outros 50% ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para ser vinculado ao processo 1021819-97.2015.8.26.0309. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010602-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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