Procedimento Comum Cível 0004497-22.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004497-22.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:37

Trânsito em julgado

04/07/2024, 14:36

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JOAO BATISTA BAITELLO JUNIOR - SP168287-E EXECUTADO: MARIA APARECIDA BIANCHINI LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: FARID SALIM KEEDI - SP81661 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0004497-22.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 20:11

Expedida/certificada

15/03/2024, 21:15

Mero expediente

30/11/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 20:12

Mero expediente

18/10/2023, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JOAO BATISTA BAITELLO JUNIOR - SP168287 EXECUTADO: MARIA APARECIDA BIANCHINI LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: FARID SALIM KEEDI - SP81661 D E S P A C H O Id 287514815: Expeça-se ofício de transferência em favor da CEF referente ao saldo total depositado na conta judicial nº 0265.005.86437151-1. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência da CEF 0265 confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 9 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004497-22.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:57

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JOAO BATISTA BAITELLO JUNIOR - SP168287 EXECUTADO: MARIA APARECIDA BIANCHINI LESSA Advogado do(a) EXECUTADO: FARID SALIM KEEDI - SP81661 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004497-22.2010.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARIA APARECIDA BIANCHINI LESSA a partir do valor histórico de Cr$ 8.748.796,04, para 30.07.1992, com atualização "pela Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal", juros de 1% a.m. a partir de abril de 2010 (67%) e honorários de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento) da condenação. Às fls. 161/163 dos autos físicos, foi determinada a anulação do processo desde o início do cumprimento de sentença. Em face de tal decisão, a executada interpôs o Agravo de Instrumento nº 5028508-16.2018.403.0000. A instância superior reformou, parcialmente, a decisão, sendo mantida a parte que reconhecia a existência de erro material, mas anulada a parte em que fixava novo montante para condenação, sem prévia manifestação das partes após auxílio da contadoria judicial (Documento Id n. 28423707). Atendendo ao decidido no bojo do Agravo de Instrumento, ao Id 40941647, foi determinada nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, para a elaboração de parecer contábil sobre a análise dos documentos realizada na decisão interlocutória prolatada em 23 de agosto de 2018, com conclusão do montante da condenação que deveria constar no título executivo, tudo conforme ordenado no âmbito do agravo de instrumento n. 5028508-16.2018.403.0000. A Contadoria apresentou novo parecer e cálculos aos Id's 42223034 e 42223037. Intimadas para manifestação, as partes quedaram-se silentes. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a não oposição das partes em relação aos cálculos da Contadoria, retifico o dispositivo da sentença, declarando que a ré foi condenada ao pagamento de $ 8.748.796,04, para 30.07.1992, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, tudo isto sem prejuízo dos honorários de sucumbência que foram arbitrados em 10% (dez por cento) do montante da condenação. E desse modo, considerando que a planilha apresentada pela contadoria judicial foi elaborada com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com a devida aplicação dos índices legais, e sem a oposição das partes devidamente intimadas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS – Id 42223037, fixando a condenação em R$ 20.342,77, relativo ao principal, e em R$2.034,27, referente aos honorários, que perfaz o total de R$ 22.377,04 posicionado em 11/2020. Intime-se a parte executada para efetuar o depósito respectivo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Realizado o depósito, expeça-se ofício de apropriação em favor da CEF. Ultima a transferência/apropriação, venham-me conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de agosto de 2021.

09/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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