Procedimento Comum Cível 0000274-58.2004.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000274-58.2004.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 10:47

Trânsito em julgado

30/08/2024, 10:45

Publicação

04/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Sem custas, conforme item 16.2 da Resolução Pres nº 138, de 6 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. MAURO SPALDING Juiz Federal em Substituição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 08:19

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 14:52

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. OURINHOS, 17 de junho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. OURINHOS, 17 de junho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. OURINHOS, 17 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

19/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 D E S P A C H O ID 314600320: Visando imprimir maior celeridade no levantamento da importância à disposição deste Juízo, Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (Dr. Ronaldo Ribeiro Pedro) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados relativos à conta bancária de sua titularidade, para a transferência do montante acima referido, conforme autorizado pelo parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Ultimada tal providência, OFICIE-SE à instituição bancária para que, em igual prazo, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial correspondente para a conta bancária indicada pela parte exequente, comprovando nos autos tal providência. Sem prejuízo, defiro o pedido formulado na petição ID 316322017 e, em consequência, OFICIE-SE à instituição bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial número 3700124048340 para a conta bancária indicada pela parte exequente, comprovando nos autos tal providência. Ressalto que a expedição do aludido documento deverá observar a ordem cronológica dos feitos em idêntica fase processual, das quais, após o cumprimento, se dará vista às partes por comuns cinco dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, na hipótese de remanescer o pagamento de precatório, REARQUIVEM-SE os autos, na condição de sobrestados, até eventual provocação das partes ou comunicação de pagamento pelo TRF da 3ª Região, a teor da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Na hipótese de inexistir outras pendências, à conclusão para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA CESSIONÁRIO: OCEANCREDIT RECUPERACAO DE CREDITOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL Advogado do(a) CESSIONÁRIO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 D E S P A C H O ID 314600320: Visando imprimir maior celeridade no levantamento da importância à disposição deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (Dr. Ronaldo Ribeiro Pedro) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados relativos à conta bancária de sua titularidade, para a transferência do montante acima referido, conforme autorizado pelo parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Ultimada tal providência, OFICIE-SE à instituição bancária para que, em igual prazo, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial correspondente para a conta bancária indicada pela parte exequente, comprovando nos autos tal providência. Sem prejuízo, defiro o pedido formulado na petição ID 316322017 e, em consequência, OFICIE-SE à instituição bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial número 3700124048340 para a conta bancária indicada pela parte exequente, comprovando nos autos tal providência. Ressalto que a expedição do aludido documento deverá observar a ordem cronológica dos feitos em idêntica fase processual, das quais, após o cumprimento, se dará vista às partes por comuns cinco dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, na hipótese de remanescer o pagamento de precatório, REARQUIVEM-SE os autos, na condição de sobrestados, até eventual provocação das partes ou comunicação de pagamento pelo TRF da 3ª Região, a teor da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Na hipótese de inexistir outras pendências, à conclusão para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA, RONALDO RIBEIRO PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 D E S P A C H O Considerando o Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Contemporâneo Ratificando Contrato Verbal Anterior, com firma reconhecida da exequente e com duas testemunhas, juntado aos autos (ID 246624341) pelo i. advogado da exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o destaque dos honorários contratuais em seu favor, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor principal. Considerando, ainda, que o crédito objeto de levantamento foi estornado pelo E. TRF da 3ª Região, nos termos da Lei n° 13.463/2017, conforme o constante nos ID’s 242350089 e seguintes, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, CPC/2015, expedindo-se, desde logo, novo precatório, desta vez, em nome do cessionário OCEANCREDIT - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, já se destacando os honorários contratuais, no importe de 30% (trinta por cento), em favor do Dr. Ronaldo Ribeiro Pedro, conforme o Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia (ID 246624341), intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do precatório expedido, proceda a Secretaria à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados, a fim de aguardar o pagamento. Com o pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da satisfação da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos, se o caso, para a prolação de sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENI VILAS BOAS DA SILVA, RONALDO RIBEIRO PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MILTON SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 D E S P A C H O ID 91239984: Dê-se ciência às partes acerca da decisão, já transitada em julgado, proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 5028969-17.2020.4.03.0000. Considerando-se os termos da mencionada decisão, que homologou a cessão de crédito em favor da OCEANCREDIT - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, bem como em se levando em conta que o valor depositado em favor da autora Geni Vilas Boas da Silva (ID 54850429 – fl. 86), encontrava-se convertido à ordem deste Juízo, já seria possível a expedição de alvará de levantamento em nome da cessionária acima, para que efetuasse o levantamento de 70% do valor total depositado na conta nº 1181.005.13302203-9, da Caixa Econômica Federal. No que toca aos 30% restantes, que, segundo o instrumento de cessão, seriam relativos aos honorários contratuais devidos pela exequente ao advogado que atuou no feito, como não há nos autos qualquer contrato juntado, que comprove a avença entre a exequente e seu advogado, também já seria possível o levantamento dos valores restantes diretamente à exequente, cabendo ao i. causídico, em querendo, promover a cobrança de seus honorários pelas vias ordinárias. Ocorre que, conforme comprovam os documentos juntados nos IDs 242350089 e seguintes, o valor, cujo levantamento aqui se busca, foi estornado ao E. TRF3, nos termos da Lei nº 13.463/2017. Nesse sentido, intimem-se os credores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do art. 3º da mencionada lei. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000274-58.2004.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se e, com a manifestação, voltem-me conclusos. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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