Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a)
AUTOR: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES - SP167809, KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060
REU: OSVALDO SERGIO ORTEGA Advogados do(a)
REU: GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO - SP193149, MARINEIDE TOSSI BORGES - SP125545, HOMERO BORGES MACHADO - SP23027 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000894-07.2003.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos
Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de OSVALDO SERGIO ORTEGA. O crédito foi integralmente satisfeito (ID 91113890). Após, vieram os autos conclusos para a prolação de sentença. É o relatório. Decido. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado.