Procedimento Comum Cível 0000374-52.2013.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000374-52.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 14:23

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER PREZOTE GIMENES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000374-52.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 16:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:19

Por decisão judicial

25/07/2022, 09:29

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER PREZOTE GIMENES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista a parte exequente, sobre a juntada de extrato de pagamento, nos termos da Portaria nº 07/2018, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 6 de Junho de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000374-52.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

08/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER PREZOTE GIMENES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que as partes concordaram expressamente com os cálculos judiciais apresentados, HOMOLOGO os cálculos juntados no id 52679145 e fixo o valor da condenação em R$ 97.591,03 (noventa e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e três centavos), sendo R$ 77.702,69 (setenta e sete mil, setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos) de principal atualizado e R$ 11.016,44 (onze mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) de juros moratórios, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 8.871,90 (oito mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos) – posição em 01/2016. 2. Não tendo havido controvérsia sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. 3. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora comprove a regularidade de sua inscrição no CPF e para o advogado da parte autora requerer, se desejar, o destaque de honorários de contratuais, sob pena de preclusão. O pedido deve ser instruído com cópia do contrato de honorários ou de autorização escrita do autor da ação. 4. Registro, por fim, que os pagamentos, depois de requisitados, serão feitos diretamente a seus titulares e o levantamento prescinde de expedição de ofícios, certidões ou alvarás, de modo que os interessados deverão, se o caso, fazer-se representar perante as instituições financeiras como bem entender e segundo as normas da instituição financeira depositária, sem que para isso haja a necessidade de requerer qualquer tipo de diligência a este juízo. 5. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000374-52.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

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