Apelação Cível 0010220-94.2016.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0010220-94.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Honorários e custas incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 26 de abril de 2024.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCE KENNEDY ALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 319387123: Dê-se vistas à parte autora sobre o quanto informado pela União, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2- Decorridos, nada mais sendo requerido, tornem os autos para sentença de extinção da execução. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 3 de abril de 2024.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCE KENNEDY ALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 309521020: Preliminarmente, considerando a obrigação solidária fixada no julgado, intimem-se os executados (União, Estado de São Paulo e Município de Campinas) a que se manifestem, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao alegado descumprimento do fornecimento de medicamento, consoante determinado (Id 121383672, fl. 122 dos autos eletrônicos). 2- Após, tornem os autos conclusos. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 4 de março de 2024.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCE KENNEDY ALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 1 de dezembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 TERCEIRO INTERESSADO: BRUCE KENNEDY ALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 292099421: Dê-se vistas à parte autora quanto ao informado pela União. 2- Id 277921987: expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta nº 2554.005.86413416-8 (pagamento efetuado pelo Município) em favor da Patrona da exequente. 3- Id 271017872: intime-se o Estado de São Paulo a que informe, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários em que depositado o valor pertinente aos honorários por ele devidos. 4- Informado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da Patrona da exequente. 5- Id 286164879: dê-se vistas à exequente. 6- Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 7- Intimem-se. CAMPINAS, 4 de agosto de 2023.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GAIOTTO - SP251153 ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – TRANSMISSÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento transmitida. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 6 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – EXPEDIÇÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento expedida (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 10 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a parte autora apresentou cálculos referente aos honorários de sucumbência. Intimadas, A União Federal quedou-se inerte, o Estado de São Paulo manifestou concordância e o Município de Campinas apresentou impugnação nos termos do artigo 535 do CPC. Argui, em síntese, que a exequente requereu o cumprimento de sentença apenas contra a União Federal sobre o valor total devido, devendo prosseguir a execução apenas contra àquele órgão. Decido. Não assiste razão o Município de Campinas. O Acórdão, transitado em julgado, inverteu o ônus de sucumbência e condenou os requeridos ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Assim, o valor apresentado pela exequente deverá ser rateado entre as partes, em proporção igual. Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 1.339,81 para março de 2022, cabendo a cada executado pagar a quantia de R$ 446,60 para março de 2022. Intimem-se e expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes. Campinas, 2 de agosto de 2022.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G. T. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Id 244773534: intime-se o executado para os fins do artigo 535/CPC. 2. Havendo impugnação tornem os autos conclusos. 3. No caso de concordância ou no silêncio, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. 4. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). 5. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. 6. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. 7. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. 8. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 9. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 10. Tratando-se de hipótese de virtualização de processo (Res. 88 e 142/2017-TRF3), oportunizo à parte contrária a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 11. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: G. T. A. Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010220-94.2016.4.03.6105 Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Requeira a parte exequente o que dê direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2021, 11:18

Trânsito em julgado

09/08/2021, 12:45

Recebimento

02/07/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2020, 15:22

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

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