Monitória 0014468-21.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0014468-21.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SATURNINO BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBSON SANTOS SARMENTO - SP286898 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DESPACHO Não obstante o pedido de apropriação formulado pela exequente, determino, expedido o Alvará de Levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, do valor ainda depositado nos autos. Devidamente expedido, tome a Secretaria as providências necessárias junto a instituição bancária para o cumprimento da ordem de levantamento, com posterior informação a este Juízo acerca do cumprimento PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014468-21.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:02

Desarquivamento

23/04/2026, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 15:02

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 14:01

Trânsito em julgado

03/11/2025, 14:01

Publicação

01/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SATURNINO BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBSON SANTOS SARMENTO - SP286898 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014468-21.2016.4.03.6100 Trata-se cumprimento de sentença promovido por ANTONIO SATURNINO BEZERRA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 524 e ss. Iniciado o processo de execução, foi homologado o valor devido pela executada (ID. 320021709). Foi expedido oficio de transferência eletrônica (ID. 361809099). Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO SATURNINO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON SANTOS SARMENTO - SP286898 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NEI CALDERON - SP114904-A, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, informe a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014468-21.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SATURNINO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON SANTOS SARMENTO - SP286898 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NEI CALDERON - SP114904-A, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E C I S Ã O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014468-21.2016.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ANTONIO SATURNINO BEZERRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando o pagamento de R$ 26.007,80 (vinte e seis mil, sete reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios. Intimada, a CEF apresentou impugnação em id 269568992 declinando o montante de R$ 11.260,15 (onze mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos) realizando, inclusive, depósito do valor nos autos. Os autos foram remetidos ao Setor Contábil que apresentou parecer em id 306235773. Vistas as partes, a CEF manifestou concordância (id 310044153). Não houve manifestação do IMPUGNADO. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Constou do parecer da Contadoria Judicial: Em atendimento ao r. despacho contido no ID 299393583, analisamos os cálculos apresentados e constatamos que o valor apontado pela Caixa Econômica Federal em sua conta está correto, conforme o comparativo que estabelecemos e demonstramos em anexo. Assim, em atualização para a data presente, o total devido corresponde a R$ 15.459,98 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme demonstrativo. Tendo em vista que não houve discordância das partes quanto ao cálculo apurado pelo Setor Contábil, de rigor sua homologação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da executada e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial id 306235773, no montante de R$ 15.459,98 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), atualizado para 01/07/2023. Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o seu valor apresentado e ora homologado, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC. Dê-se prosseguimento adotando-se as providências necessárias à expedição do RPV/PRECATÓRIO. Com o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de abril de 2024

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANTONIO SATURNINO BEZERRA Advogado do(a) REU: ROBSON SANTOS SARMENTO - SP286898 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0014468-21.2016.4.03.6100 recebo o requerimento do credor, na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 26/10/2022

28/10/2022, 00:00

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Mero expediente

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Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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