Procedimento Comum Cível 0079745-31.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ALTENEI ANTAO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 328688·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCA VOLPERT

OAB/SP 373829·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI

OAB/SP 166258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 18:46

Desarquivamento

28/01/2026, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 18:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/01/2026, 01:33

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:14

Recebimento

20/01/2025, 15:55

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:06

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE - SP328688, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 18:46

Desarquivamento

28/01/2026, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 18:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/01/2026, 01:33

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:14

Recebimento

20/01/2025, 15:55

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:06

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE - SP328688, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 17:26

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:51

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 17:57

Por decisão judicial

12/05/2022, 17:57

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE - SP328688, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:22

Mero expediente

18/03/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 21:47

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE - SP328688, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 98583335. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 11:10

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2022, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a patrona Dra. Aline Britto de Albuquerque (OAB/SP328.688) para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 17:35

Mero expediente

17/01/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 15:22

Publicação

28/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos do autor e, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2021, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 12:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 18:47

Ato ordinatório

24/05/2021, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 48824773:manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 22 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 11:33

Mero expediente

22/04/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 08:23

Mero expediente

16/02/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2021, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTENEI ANTAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0079745-31.2014.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para impugnar o cálculo apresentado pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2021, 13:15

Mero expediente

08/01/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 05:33

Recebimento

08/12/2020, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

30/11/2020, 16:24

Expedida/certificada

30/11/2020, 16:23

Mero expediente

26/11/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 13:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2020, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 10:18

Recebimento

18/04/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 12:51

Recebimento

28/03/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 12:59

Publicação

21/01/2016, 08:31

Recebimento

19/01/2016, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/01/2016, 12:11

Mero expediente

12/01/2016, 11:52

Procedência em Parte

11/01/2016, 15:21

Conclusão (para julgamento)

17/12/2015, 10:52

Recebimento

16/12/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 11:58

Mero expediente

28/10/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 19:48

Mero expediente

22/09/2015, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 13:36

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/09/2015, 17:52

Distribuição (sorteio)

10/09/2015, 13:16

Expedida/certificada

20/08/2015, 01:00

Expedida/certificada

17/08/2015, 01:00

Publicação

14/08/2015, 07:00

Publicação

13/08/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

10/08/2015, 15:43

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/08/2015, 14:35

Expedida/certificada

18/06/2015, 01:00

Publicação

15/06/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

08/06/2015, 15:58

Expedida/certificada

07/01/2015, 01:00

Publicação

25/11/2014, 07:00

Despacho

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00

•25/01/2021, 00:00