Monitória 5008614-82.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5008614-82.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:16

Desarquivamento

12/04/2023, 08:25

Baixa Definitiva

04/04/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BOANERGES DIAS DA COSTA D E S P A C H O Petição de ID nº 278250394 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008614-82.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença na qual a Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo extrajudicial, requerendo, por fim, a extinção do processo, bem como o levantamento das penhoras existentes. Por se tratar de cumprimento de sentença, não há que se falar em extinção do feito. Proceda-se ao desbloqueio dos valores de titularidade do executado BOANERGES DIAS DA COSTA, constritos no ID nº 265135452. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 13 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 20:20

Mero expediente

13/03/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 11:44

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:15

Mero expediente

16/01/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 23:27

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:53

Mero expediente

07/10/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 19:08

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: BOANERGES DIAS DA COSTA D E S P A C H O Diante da regularização da representação processual e do recolhimento das custas iniciais, passo a analisar o pedido inicial. MONITÓRIA (40) Nº 5008614-82.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de BOANERGES DIAS DA COSTA. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 14 de maio de 2021.

19/05/2021, 00:00

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