Procedimento Comum Cível 0009516-07.2014.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009516-07.2014.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 08:24

Trânsito em julgado

20/09/2023, 08:24

Publicação

24/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS FRANCISCO BARROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXEQUENTE: LUIS FRANCISCO BARROTTI contra o EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme extratos de pagamentos constantes nos Ids 291942333 e 291942334. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009516-07.2014.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2023, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2023, 21:02

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS FRANCISCO BARROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência as partes do depósito, nos termos do §1º do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Na mesma oportunidade, ficam intimadas a se manifestar sobre a satisfação total da obrigação. 2. Após a comprovação do respectivo saque que deverá ser realizada, a princípio, pela parte exequente e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. ARARAQUARA, 13 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009516-07.2014.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 09:42

Mero expediente

13/06/2023, 21:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS FRANCISCO BARROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 39561533: Com razão o Instituto ora executado. A decisão de ID 29086481 fixou os honorários sucumbências da fase de conhecimento, nos seguintes termos: "Quanto aos honorários de sucumbência devidos pelo INSS na fase de conhecimento, CONDENO-O ao pagamento de honorários de 12% sobre a faixa da condenação que vai até 200 salários-mínimos vigentes nesta data, e de 8,4% sobre a faixa da condenação superior a 200 salários-mínimos vigentes nesta data. Do valor da condenação a ser considerado deverão ser excluídas as parcelas vencidas após a data da sentença. Faço a fixação a princípio nos patamares mínimos dentro dos intervalos previstos pela lei por não se tratar de causa de extraordinária complexidade ou que tenho exigido a adoção de providências incomuns; majoro-os na sequência para contemplar o trabalho desenvolvido na fase recursal (§11), que não se diferenciou em complexidade, entretanto, do padrão já observado em primeira instância." (grifei) Na mesma decisão houve condenação referente a verba honorária da fase de execução, assim fixada: "Passo agora a tratar dos honorários devidos nesta fase executiva. Dado que renunciou, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o a diferença entre sua conta inicial e aquela com a qual concordou ao final, atualizados de conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente quando da liquidação. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessa verba em razão da gratuidade deferida na fase de conhecimento. Dada sua sucumbência parcial, CONDENO o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre sua conta inicial e a do Contador do Juízo, atualizados de conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente quando da liquidação." Desta forma, proceda-se o cancelamento do RPV minutado sob o n. 20200091735 (id 38946798). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009516-07.2014.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i ) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Intime-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

18/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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