Procedimento Comum Cível 0012393-88.2012.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012393-88.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 15:24

Ato ordinatório

11/05/2022, 19:33

Trânsito em julgado

11/05/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. P. D. J., MICHELE PINTO DE JESUS, JUNIOR PINTO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARGARETE PINTO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012393-88.2012.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS para pagamento de Letícia Pinto de Jesus, Michele Pinto de Jesus e Junior Pinto de Jesus. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (Id. 57905331). Requisitórios foram transmitidos (Id. 187115909). Houve o pagamento dos valores. A parte exequente foi intimada (Id. 240918117), e nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 23 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 12:04

Expedida/certificada

09/02/2022, 18:40

Publicação

01/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: L. P. D. J., MICHELE PINTO DE JESUS, JUNIOR PINTO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. Guarulhos, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012393-88.2012.4.03.6119

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 19:17

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: L. P. D. J., MICHELE PINTO DE JESUS, JUNIOR PINTO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZAQUEU DE OLIVEIRA - SP307460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Apresentados os cálculos pelo INSS, 4ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012393-88.2012.4.03.6119 intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, caso em que ficam os cálculos homologados e autorizada, desde já, a expedição dos ofícios requisitórios, OU apresentar seus próprios cálculos para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. b) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. c) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 2) Na hipótese de a parte exequente não se manifestar sobre os cálculos no prazo de 30 (trinta) dia, os cálculos do INSS ficam desde já homologados. 3) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. 4) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 5) Em se tratando de precatório, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 6) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 7) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. 8) Intimem-se. Guarulhos, 14 de julho de 2021.

16/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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