Execução Fiscal 0004860-64.2016.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0004860-64.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:25

Mero expediente

17/04/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:36

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:48

Mero expediente

28/04/2025, 17:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 15:54

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/10/2023, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004860-64.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Vistos em inspeção. A exequente requereu a suspensão da presente execução fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. DEFIRO o pedido e DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. Arquive-se nos moldes sobrestado, independente de intimação da PGFN, ante o teor do art. 22, caput, da referida portaria da PGFN. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 11 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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