Execução Fiscal 5000932-41.2019.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5000932-41.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA), RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-E DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-41.2019.4.03.6102 Vistos em inspeção. 1. ID nº 521393205: Anotado. 2. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho ID nº 334347737, por sobrestamento, até julgamento definitivo dos embargos à execução nº 5006550-64.2019.4.03.6102, cabendo à parte interessada, em sendo o caso, o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 12:40

Por decisão judicial

09/08/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA), RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ95237-A, JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE - RJ177063 D E S P A C H O Tendo em vista que a apólice de seguro garantia ID nº 332737637 apresentada pela Executada RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A. em substituição à apólice anteriormente juntada aos autos (ID nº 20672492) foi devidamente aceita pela Exequente (ID nº 334068825), o débito cobrado por meio da presente execução encontra-se devidamente garantido. Por outro lado, verifica-se que os embargos associados a presente execução distribuídos sob o nº 5006550-64.2019.4.03.6102 foram remetidos ao E. TRF da 3ª Região em grau de recurso. Assim, tornem os autos ao arquivo por sobrestamento, nos termos do despacho ID nº 299750012. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-41.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:49

Mero expediente

08/08/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA), RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ95237-A, JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE - RJ177063 D E S P A C H O Petição ID nº 332737614: Manifeste-se a Exequente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a apólice/endosso de seguro garantia ofertada pela Executada e sua adequação às disposições constantes do ato normativo que disciplina sua aceitação, bem como, em sendo o caso, esclarecendo eventuais pontos controvertidos. Após, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-41.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:55

Mero expediente

26/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) Endereço: Rua Rui Barbosa, 914, Centro, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14015-120 Nome: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Endereço: Fazenda Santa Elisa, S/N, Rodovia Armando Salles Oliveira, KM 346,3, SERTãOZINHO - SP - CEP: 14165-428 Valor da causa: R$2.182.747,02 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O5BE189AD9 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1. Manifestação ID nº 258213800: exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 em face da executada: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) - CNPJ: 71.320.857/0001-37, devendo constar a penhora dos valores abaixo discriminados, conforme requerido pela exequente (ID nº 258213800): a) R$ 1.565.683,83 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), como crédito tributário concursal (art. 83, inc. III, da Lei 11.101/2005); b) R$ 398.796,50 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com crédito de multa subquirografária concursal (art. 83, inc. VII, da Lei 11.101/2005); 2. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de MANDADO, à Central de Mandados da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, determinando-se a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME a executada COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) - CNPJ: 71.320.857/0001-37, na pessoa do administrador judicial, VALDOR FACCIO/ V FACCIO ADMINISTRAÇÕES, no endereço na Praça da Sé, nº 399, 4º andar, conjunto 406/410, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.001-000, sobre a penhora realizada nos termos do item ‘1’, consignando-se que não haverá reabertura de prazo para eventuais Embargos à Execução, tendo em vista a intimação anteriormente realizada nos autos em 07/03/2023 - ID nº 244708108; b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 13:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 3. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se e cumpra-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-41.2019.4.03.6102 Defiro. Encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como ofício, à 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, solicitando-se a RETIFICAÇÃO da penhora no rosto dos autos da ação nº 0012154-30.2008.8.26.0597, em trâmite perante 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, efetivada em 11/02/2021 (ID nº 45713439, fls. 23), para garantia da presente execução nº 5001237-88.2020.4.03.6102, movida pela

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA) Endereço: Rua Rui Barbosa, 914, Centro, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14015-120 Nome: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Endereço: Fazenda Santa Elisa, S/N, Rodovia Armando Salles Oliveira, KM 346,3, SERTÃOZINHO - SP - CEP: 14165-428 R$ 2.182.747,02 Os documentos que integram o presente processo podem ser visualizados no endereço eletrônico (prazo de 180 dias):http://web.trf3.jus.br/anexos/download/G2B0C33C79 DESPACHO/MANDADO 1. Considerando que o aviso de recebimento da carta de intimação não retornou, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, a quem este despacho servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço informado abaixo ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME a executada COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (MASSA FALIDA), CNPJ nº 71.320.857/0001-37, na pessoa do administrador judicial V FACCIO ADMINISTRAÇÕES (ID nº 16628870), da penhora no rosto dos autos de nº 1004773-07.2015.8.26.0597 (ID nº 45713439 - Pág. 23), bem ainda de que dispões do prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação para, querendo, opor embargos à execução. Endereço para a diligência: Largo São Bento, 64, 13º andar, sala 13, Centro, São Paulo/SP, CEP 01029-010. b) CIENTIFIQUE o(a) executado(a), na pessoa do administrador judicial acima indicado, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 12:00 às 19:00 horas, no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 2. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-41.2019.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

10/08/2021, 00:00

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