Execução Fiscal 5002652-80.2020.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002652-80.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 19:05

Trânsito em julgado

12/01/2026, 19:05

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO SEMPIO FARIA - MT8078/O SENTENÇA I - Relatório PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002652-80.2020.4.03.6143 Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Sobreveio petição do exequente requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito. É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, no caso autorizado pelo art. 37-A da Lei nº 10.522/2002, é destinado, entre outras finalidades, ao "custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal". Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, bem como a inexistência de penhora nos autos, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ: 00.942.246/0001-82 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SEMPIO FARIA - MT8078/O DESPACHO / MANDADO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002652-80.2020.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal julgados improcedentes, como certificado nos autos, determino a intimação do gerente da agência 2977, da Caixa Econômica Federal - Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 388/ 390 - Centro, Limeira - SP, 13480-074 -, para que providencie a transferência dos valores depositados junto aos presentes autos (ID 250479126), convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 346400397. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e com supedâneo no §4º, do art. 2º, da Resolução nº 600/24 do Conselho Nacional de Justiça, uma VIA da presente decisão servirá como mandado à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS da Subseção com jurisdição correspondente ao endereço constante na petição inicial, a fim de que essa seção, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 2977 Endereço Completo do Destinatário Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 388/ 390 - Centro, Limeira - SP, 13480-074 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor inicial depositado R$ 37.881,96 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 8c4fad7c-c7ff-431d-b7bd-db130f834a55 Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME e TRANSFIRA

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:00

Mero expediente

16/05/2025, 14:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ: 00.942.246/0001-82 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SEMPIO FARIA - MT8078/O DESPACHO / MANDADO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002652-80.2020.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal julgados improcedentes, como certificado nos autos, determino a intimação do gerente da agência 2977, da Caixa Econômica Federal - Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 388/ 390 - Centro, Limeira - SP, 13480-074 -, para que providencie a transferência dos valores depositados junto aos presentes autos (ID 250479126), convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 346400397. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e com supedâneo no §4º, do art. 2º, da Resolução nº 600/24 do Conselho Nacional de Justiça, uma VIA da presente decisão servirá como mandado à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS da Subseção com jurisdição correspondente ao endereço constante na petição inicial, a fim de que essa seção, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 2977 Endereço Completo do Destinatário Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 388/ 390 - Centro, Limeira - SP, 13480-074 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor inicial depositado R$ 37.881,96 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 8c4fad7c-c7ff-431d-b7bd-db130f834a55 Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME e TRANSFIRA

23/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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