Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA: METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA
Interessado: ANTONIO PIRES DA SILVA advogado do Terceiro
Interessado: Nathalya Avancini Ramos OABSP 451069 Valor da causa: R$ 1.170.489,07 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y88551CAB4 DESPACHO/MANDADO 1. ID nº 275984651:
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004950-42.2018.4.03.6102 defiro e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – POSTO FISCAL DE RIBEIRÃO PRETO, com endereço na Avenida Presidente Kennedy, 1550 e, sendo aí: a) INTIME o Diretor do órgão ou responsável, para que proceda à anotação de dispensa do dever de pagamento do IPVA (débitos anteriores) referente ao veículo arrematado nos autos, a partir de 31/07/2019, (data da arrematação – ID nº 20210504) – Veículo I/GM/CAPTIVA SPORT 2.4, placas FDW3880, ano/modelo 2012/2012 por ANTONIO PIRES DA SILVA – CPF 153.612.501-63, devendo constar como responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à arrematação o antigo proprietário METALURGICA RUSAN SAO JOAQUIM LTDA - CNPJ: 04.867.992/0001-00; b) INTIME o Diretor do órgão ou responsável para que este informe ao DETRAN/SP a respeito da dispensa do pagamento do IPVA anterior à arrematação em benefício do arrematante e atual proprietário ANTONIO PIRES DA SILVA – CPF 153.612.501-63; c) INTIME o Diretor do DETRAN/SP (Av. Independência, 2950 - Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto - SP, 14025-230) para que proceda à transferência do bem arrematado Veículo I/GM/CAPTIVA SPORT 2.4, placas FDW3880, ano/modelo 2012/2012 para o arrematante - ANTONIO PIRES DA SILVA – CPF 153.612.501-63; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual das 12:00 às 19:00 horas no endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se.