Procedimento Comum Cível 0005953-49.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005953-49.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 13:12

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:12

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CARVALHO LIMA, EMERSON DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON PADOVANI - SP183598 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005953-49.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Trata-se de ação proposta por MARIA CARVALHO LIMA, EMERSON DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 322840053. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 13 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 08:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 09:21

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CARVALHO LIMA, EMERSON DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON PADOVANI - SP183598 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. JUNDIAí, 16 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005953-49.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/04/2024, 00:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CARVALHO LIMA, EMERSON DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PETERSON PADOVANI - SP183598 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - Id 241818898 - Apresentem os Exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, a discriminação do número de parcelas para fins de RRA dos cálculos apresentados no id 149925383 – páginas 49/58, em razão de requisitos técnicos de expedição de ofício requisitório. II - Após, se em termos, tendo em vista o decidido nos Embargos à Execução nº 0008774-55.2014.4.03.6128 (id´s 149925375 e 240062544), já transitado em julgado, expeçam-se os devidos ofícios requisitórios de R$ 80.824, 47 (sendo R$ 57.333,83 de principal e R$ 23.490,64 de juros de mora) para o coautor Emerson; R$ 48.152,01 (sendo R$ 35.734,99 de principal e R$ 12.417,02 de juros de mora) para a coautora Maria; e R$ 9.580,61 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 02/2014. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 21 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005953-49.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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