Procedimento Comum Cível 0010792-20.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010792-20.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 14:46

Trânsito em julgado

07/12/2022, 06:40

Publicação

11/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, são as partes intimadas dos documentos juntados. Jundiaí, 9 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010792-20.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí SUCEDIDO: ARISTIDES CORREA SUCESSOR: MARIA ODETE ROSA CORREA Advogados do(a) SUCESSOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SP141614, ELIO FERNANDES DAS NEVES - SP138492 Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SP141614, ELIO FERNANDES DAS NEVES - SP138492

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:35

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010792-20.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí SUCEDIDO: ARISTIDES CORREA SUCESSOR: MARIA ODETE ROSA CORREA Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SP141614, ELIO FERNANDES DAS NEVES - SP138492 Advogados do(a) SUCESSOR: ELIO FERNANDES DAS NEVES - SP138492, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SP141614 Trata-se de ação proposta por ARISTIDES CORREA (SUCESSOR: MARIA ODETE ROSA CORREA) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Tendo em vista o trânsito em julgado da ação rescisória nº 5011838-97.2018.4.03.0000, oposta pelo INSS e julgada improcedente; bem como a concordância manifestada pela parte autora (id 18739128), os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 18201280) foram homologados, com a determinação de expedição dos respectivos ofícios de pagamento. Habilitação da de MARIA ODETE ROSA CORREA deferida no id. 249331451. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 258444861 e 258444862. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 260697025. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 5 de setembro de 2022.

07/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 16:43

Publicação

04/08/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARISTIDES CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - SP141614, ELIO FERNANDES DAS NEVES - SP138492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da ação rescisória nº 5011838-97.2018.4.03.0000, oposta pelo INSS e julgada improcedente; bem como a concordância manifestada pela parte autora (id 18739128), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 18201280). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 40.053,05 (sendo R$ 17.795,36 de principal e R$ 22.257,69 de juros de mora) para o autor e R$ 4.005,30 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 07/2017, relativo a 13 parcelas de anos-calendário anteriores. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 21 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010792-20.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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