Execução Fiscal 5000757-04.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

VAGNER GUERREIRO CAPATI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 21:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 19:53

Processo Desarquivado

24/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:29

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 21:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 21:17

Despacho

•25/10/2025, 21:17

24/10/2025, 19:53

Processo Desarquivado

24/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 11:37

Mandado devolvido cumprido

13/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de VAGNER GUERREIRO CAPATI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/08/2022, 19:03

Expedição de outros documentos

28/07/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:51

Expedição de outros documentos

25/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 16:03

Mandado devolvido cumprido

04/06/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 09:36

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: VAGNER GUERREIRO CAPATI D E S P A C H O Preliminarmente, abra-se vista ao exequente para indicar o código para conversão em renda, dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD de id 53004803 no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado. Retornando os autos, expeça-se ofício à CEF nos termos indicados, para seu cumprimento no prazo de 15 dias. Efetivada a conversão, ciência ao exequente. Por fim, tendo em vista que até o presente momento as diligências para localização de bens do(s) executado(s) restaram negativas/insuficientes, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de nova manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000757-04.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André intime-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:00

Decorrido prazo de VAGNER GUERREIRO CAPATI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:07

Publicado Edital em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/08/2021, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2021, 07:59

Expedição de outros documentos

06/05/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 20:56

Expedição de outros documentos

26/03/2021, 16:08

Expedição de outros documentos

19/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

27/02/2021, 09:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2021, 22:16

Recebidos os autos

07/02/2021, 22:16

Juntada de certidão

07/02/2021, 22:16

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:40

Sentença Extinção Fiscal

•31/08/2023, 16:40

Sentença Extinção Fiscal

•07/08/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 08:25

Despacho

•14/06/2023, 15:27

Despacho

•24/04/2023, 16:17

Despacho

•01/03/2023, 12:45

Despacho

•13/02/2023, 09:32

Despacho

•03/02/2023, 16:55

Despacho

•25/07/2022, 14:05

Despacho

•13/07/2022, 16:51

Despacho

•12/05/2022, 09:20

Despacho

•11/05/2022, 17:55

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/10/2025, 21:17

Despacho

•25/10/2025, 21:17

Sentença Extinção Fiscal

•31/08/2023, 16:40

Sentença Extinção Fiscal

•07/08/2023, 17:29

Despacho

•03/07/2023, 08:25

Despacho

•14/06/2023, 15:27

Despacho

•24/04/2023, 16:17

Despacho

•01/03/2023, 12:45

Despacho

•13/02/2023, 09:32

Despacho

•03/02/2023, 16:55

Despacho

•25/07/2022, 14:05

Despacho

•13/07/2022, 16:51

Despacho

•12/05/2022, 09:20

Despacho

•11/05/2022, 17:55

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 11:23

Despacho

•03/05/2021, 18:59

Despacho

•28/03/2021, 20:56

Despacho

•01/03/2021, 11:09

Despacho

•08/02/2021, 10:34