Execução Fiscal 0007158-80.2001.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007158-80.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2023, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND.DE MOVEIS E COMERCIO DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA, ADILSON COSSALTER, WILSON ROBERTO COSSALTER Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 TERCEIRO INTERESSADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA - SP159137 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 297732465: A providência requerida pode ser alcançada pela própria parte interessada junto à exequente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que não pode substituir as partes na defesa de seus interesses, pelo que fica a mesma indeferida. 2. Assim, tornem os autos ao arquivo, por sobrestamento, nos termos do despacho ID nº 244712135 (parcelamento). Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007158-80.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/08/2023, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2022, 15:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2022, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND.DE MOVEIS E COMERCIO DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA, ADILSON COSSALTER, WILSON ROBERTO COSSALTER Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574, MATEUS TONIELO PIGNATA - SP399845 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 TERCEIRO INTERESSADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA - SP159137 D E S P A C H O Petição ID nº 265955505: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007158-80.2001.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro. Promova a serventia a exclusão dos advogados MATEUS TONIELO PIGNATA e CAMILA DE LIMA CARLUCCI constituídos pelo Executado WILSON ROBERTO COSSALTER no presente feito, conforme ID nº 239494274. Após, tornem os autos ao arquivo por sobrestamento nos termos do despacho ID nº 244712135 (parcelamento). Intime-se.

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 14:52

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND.DE MOVEIS E COMERCIO DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA, ADILSON COSSALTER, WILSON ROBERTO COSSALTER Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS TONIELO PIGNATA - SP399845, CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 TERCEIRO INTERESSADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA - SP159137 Valor da causa: R$ $306,189.40 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/I2DE5834AA DESPACHO/MANDADO 1. Procuração ID nº 239494270: Anotado. 2. Petição ID nº 239494270: Considerando que o parcelamento do débito deve ser formulado diretamente à Exequente, respeitando as regras de natureza administrativa e sem intervenção do Poder Judiciário, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007158-80.2001.4.03.6102 indefiro o pedido de intimação da Exequente, conforme formulado. 3. Manifestação ID nº 135612241: Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (fls. 171 – autos físicos), constatados e avaliados na data de 03/04/2019 conforme fls. 510 – autos físicos, a seguir descritos: A) 2/3 da nua propriedade do Prédio comercial situado nesta cidade, na Rua Paraná, nº 464, com todas as duas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, de forma irregular, coma a área de 697,80m², que mede 8,00 metros de frente para a referida rua, 44,00m da frente aos fundos, do lado esquerde de quem daquela rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio 470 da mesma rua e demais confrontações, conforme matrícula 67.964 do 1º CRI local cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.545. B) 2/3 dos prédios na Rua Paraná sob o nº 450, salão comercial, no pavimento térreo e apartamentos nº 01, 02, 03 e 04, subordinados ao nº 454 residencial, no pavimento superior, nesta cidade, com todas as suas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, medindo 8,00m na frente e no fundo, por 25,00m de cada lado, da frente aos fundos e demais confrontações conforme matrícula 67.962 do 1º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 50.543. C) 2/3 da nua propriedade dos Prédios na Rua Paraná sob nº 442, salão comercial, no pavimento térreo e apartamentos nº 01 e 02 subordinados ao nº 446, residencial, no pavimento superior, nesta cidade, com todas as suas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, medindo 13,00m na frente e no fundo, por 44,00 de cada lado, da frente aos fundos e demais confrontações, conforme matrícula 67.961 do 1 º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.542. D) 2/3 do terreno situado nesta cidade, no bairro Ipiranga, com frente para a Rua Paraná, medindo 9,00m de frente por 17,50 da frente aos fundos, de forma retangular, com a área 157,50m², localizado entre a Rua Pará e a Rua Francisco Spanó, confrontando por um lado com o prédio 469, por outro lado com o prédio 477, ambos da Rua Paraná e demais confrontações, conforme matrícula 20.209 do 1º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.439, tendo sido edificado um salão comercial, dois banheiros, com piso em cerâmica e telha metálica, que recebeu numeração 473, da Rua Paraná. Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 267ª Dia 27.06.2022, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 04.07.2022 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 271ª Dia 15.08.2022, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 22.08.2022, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 4. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 5. Ademais, o artigo 843, caput, do CPC, consigna que para o leilão de bens indivisíveis, leva-se em consideração a totalidade dos bens, garantindo, em contrapartida, a reserva de quota-parte pertencente aos demais condôminos e do cônjuge meeiro sobre o produto da alienação, sendo certo que o parágrafo 2º do mesmo dispositivo prevê, ainda, a vedação à expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Neste contexto, para que não se prejudique o(s) condômino(s)/meeiro(s), caso existente(s), e haja algum resultado útil para o processo, consigno, desde já, que o valor obtido com a alienação do bem, em primeira ou segunda hasta, deve sempre ser suficiente para o pagamento da(s) indenização da(s) cota(s) do(s) condômino(s)/meeiro(s) pelo valor da avaliação acrescido de, no mínimo, 10% (dez por cento), para abatimento da dívida cobrada nos autos. Caso o valor da avaliação não seja suficiente para o atendimento do requisito acima - o que só é possível aferir com a juntada aos autos da reavaliação do bem penhorado e o valor atualizado do crédito tributário - tornem os autos conclusos. 6. Considerando a necessidade de constatação e reavaliação do bem penhorado segundo as regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Fórum, a quem este for apresentado, que, em regime de urgência (Artigo 364, II - Provimento Nº 01/2020 - CORE), se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE os imóveis descritos no item 3; b) INTIME deste despacho e do valor da reavalição: b.1) a empresa executada IND.DE MOVEIS E COMERCIO DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA - CNPJ: 00.280.440/0001-40 na pessoa do seu representante legal WILSON ROBERTO COSSALTER conforme ficha da JUCESP ID nº 41339739 – Rua Paraná, 442 ou Rua Ovidio de Souza Faria, 90 Cond. La Bretagne Jd Saint Gerard – Ribeirão Preto/SP; b.2) o executado e depositário ADILSON COSSALTER - CPF: 031.535.618-93 – Rua Felipe Miguel Cury, 291 – Ribeirão Preto/SP; b.3) o executado e depositário WILSON ROBERTO COSSALTER - CPF: 980.395.638-87 – Rua Paraná, 442 ou Rua Ovidio de Souza Faria, 90 Cond. La Bretagne Jd Saint Gerard – Ribeirão Preto/SP; b.4) o usufrutuário PEDRO COSSALTER – CPF nº 074.353.718-15 – Rua Paraná, 442 Apto 12 ou Av. Castelo Branco nº 1212 – Ribeirão Preto/SP; b.5) a Sra. RITA DE CASSIA STELA COSSALTER – CPF nº 062.675.048-24 – Rua Felipe Miguel Cury, 291 – Ribeirão Preto/SP; b.6) a Sra. MARIA REGINA ROBERTI – CPF nº 059.010.018-18 – Rua Paraná, 442 ou Rua Ovidio de Souza Faria, 90 Cond. La Bretagne Jd Saint Gerard – Ribeirão Preto/SP, c) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404. 7. Fica a empresa TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 87.547.170/0001-79 - Credora Hipotecária cadastrada no presente feito como Terceiro Interessado, intimada dos leilões designados na pessoa dos advogados constituídos conforme procurações e substabelecimentos constantes dos autos. 8. Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito. No mesmo interregno, tendo em vista a notícia de falecimento da coproprietária RITA DE CÁSSIA COSSALTER TASQUETI – CPF nº 041.428.638-35, requeira a exequente o que de direito. Intime-se. Cumpra-se.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IND.DE MOVEIS E COMERCIO DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA, ADILSON COSSALTER, WILSON ROBERTO COSSALTER Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA - SP175390, PATRICIA ELISABETE HAJZOCK ATTA - SP172167, BRUNA WERLING NAVAS MACHADO - SP322720 DECISÃO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007158-80.2001.4.03.6102 Cuida-se de analisar pedido de alienação por iniciativa particular da exequente (ID nº 57869452). Tendo em vista os comandos do artigo 880 do CPC, promova a exequente, por sua própria iniciativa, mediante as condições abaixo estabelecidas, à alienação do bem penhorado, devendo indicar leiloeiro credenciado, que atuará sob as responsabilidades e exigências legais do encargo, noticiando nos autos o nome e demais dados deste, inclusive endereço atualizado. Os bens a serem alienados foram penhorados conforme auto de fls. 171 dos autos, consistente nos seguintes imóveis, constatados e avaliados na data de 03/04/2019: A) A nua propriedade do Prédio comercial situado nesta cidade, na Rua Paraná, nº 464, com todas as duas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, de forma irregular, coma a área de 697,80m², que mede 8,00 metros de frente para a referida rua, 44,00m da frente aos fundos, do lado esquerde de quem daquela rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio 470 da mesma rua e demais confrontações, conforme matrícula 67.964 do 1º CRI local cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.545. Avaliado em R$ 650.000,00. B) Prédios na Rua Paraná sob o nº 450, salão comercial, no pavimento térreo e apartamentos nº 01, 02, 03 e 04, subordinados ao nº 454 residencial, no pavimento superior, nesta cidade, com todas as suas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, medindo 8,00m na frente e no fundo, por 25,00m de cada lado, da frente aos fundos e demais confrontações conforme matrícula 67.962 do 1º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 50.543. Avaliados em R$ 600.000,00. C) A nua propriedade dos Prédios na Rua Paraná sob nº 442, salão comercial, no pavimento térreo e apartamentos nº 01 e 02 subordinados ao nº 446, residencial, no pavimento superior, nesta cidade, com todas as suas dependências e instalações, com seu respectivo terreno, medindo 13,00m na frente e no fundo, por 44,00 de cada lado, da frente aos fundos e demais confrontações, conforme matrícula 67.961 do 1 º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.542. Avaliados em R$ 730.000,00. D) 01 Terreno situado nesta cidade, no bairro Ipiranga, com frente para a Rua Paraná, medindo 9,00m de frente por 17,50 da frente aos fundos, de forma retangular, com a área 157,50m², localizado entre a Rua Pará e a Rua Francisco Spanó, confrontando por um lado com o prédio 469, por outro lado com o prédio 477, ambos da Rua Paraná e demais confrontações, conforme matrícula 20.209 do 1º CRI local, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 50.439, tendo sido edificado um salão comercial, dois banheiros, com piso em cerâmica e telha metálica, que recebeu numeração 473, da Rua Paraná. Avaliado em R$ 200.000,00. 2. A alienação deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão, mediante a informação a este Juízo do nome do arrematante e do valor oferecido por ele. 3. Deverão ser observadas as seguintes condições (art. 880, § 1o, do CPC): a) A definição de eventuais garantias do arrematante e a publicidade do procedimento de alienação caberão exclusivamente à exequente e ao leiloeiro por ela indicado. b) O bem não poderá ser alienado por menos de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor atualizado da avaliação (CPC: art. 891) do imóvel; c) O pagamento deverá ser realizado em parcela única pelo arrematante, mediante depósito judicial (CPC: art. 892); d) A comissão do leiloeiro, não se destacando do preço oferecido pelo adquirente, deverá ser paga diretamente àquele profissional, conforme entendimento com a exequente, não se responsabilizando este Juízo pela definição do seu valor ou adimplemento; e) O pagamento das custas correspondentes à 0,5% do valor da alienação (Lei nº 9.289/96), também será pago em separado, não se destacando do preço oferecido pelo arrematante; f) eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, certidões, registro, baixa de gravames, retirada, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante; Caberá à exequente, ainda, notificar eventuais credores hipotecários, coproprietários ou terceiros sobre o preço oferecido, para o eventual exercício do direito de preferência. 4. Intime-se a exequente do inteiro teor desta decisão, bem como para que apresente o valor do débito atualizado, informando, desde logo, os parâmetros para conversão em renda de eventual produto da arrematação. 5. Ficam os executados intimados do inteiro teor deste despacho, mediante publicação no Diário Oficial, na pessoa de sua advogada constituída nos autos. 6. Caberá à exequente providenciar a intimação das pessoas abaixo relacionadas do inteiro teor deste despacho: 6.1) o usufrutuário PEDRO COSSALTER – CPF nº 074.353.718-15 – Rua Paraná, 442 Apto 12 ou Av. Castelo Branco nº 1212 – Ribeirão Preto/SP; 6.2) a Sra. RITA DE CASSIA STELA COSSALTER – CPF nº 062.675.048-24 – Rua Felipe Miguel Cury, 291 – Ribeirão Preto/SP; 6.3) a Sra. MARIA REGINA ROBERTI – CPF nº 059.010.018-18 – Rua Paraná, 442 ou Rua Ovidio de Souza Faria, 90 Cond. La Bretagne Jd Saint Gerard – Ribeirão Preto/SP. Anoto que a coproprietária Rita de Cássia Cossalter Tasqueti é falecida, segundo a diligência ID nº 41414811. 7. Fica a empresa TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 87.547.170/0001-79 - Credora Hipotecária cadastrada no presente feito como Terceiro Interessado, intimada do inteiro teor deste despacho. 8. Por fim, defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro dos executados IND. DE MÓVEIS E COMÉRCIO DE MADEIRAS DOIS IRMÃOS LTDA., CNPJ Nº 00.280.440/0001-40, ADILSON COSSALTER, CPF Nº 031.535.618-93 e WILSON ROBERTO COSSALTER, CPF Nº 980.395.638-87, já citados nos autos (fls. 91/92 e 129/130 dos autos físicos), até o limite de R$699.868,97 (ID nº 57869456), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

18/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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