Execução Fiscal 5003049-08.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA BIANCHINI BORDUQUE

OAB/SP 108560·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Mero expediente

06/11/2024, 09:21

Mero expediente

04/11/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:35

Desarquivamento

04/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:53

Trânsito em julgado

29/05/2024, 12:49

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Apesar de intimada, a executada não apresentou os dados necessários à transferência dos R$ 140,00 que ainda estão depositados em conta judicial. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 3 de abril de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003049-08.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Mero expediente

06/11/2024, 09:21

Mero expediente

04/11/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:35

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Desarquivamento

04/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:53

Trânsito em julgado

29/05/2024, 12:49

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Apesar de intimada, a executada não apresentou os dados necessários à transferência dos R$ 140,00 que ainda estão depositados em conta judicial. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 3 de abril de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003049-08.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560 D E S P A C H O ID 306561186: Diante da notícia de quitação integral do débito objeto do presente feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003049-08.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado regularmente constituído, para informar os seus dados bancários para o levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 2977.635.00000811-6 - saldo capital de R$ 140,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo supra e, em não havendo oposição da parte exequente - DNIT, expeça-se Ofício de transferência dos valores para a parte executada, nos termos do artigo 906 do CPC. Por fim, voltem os autos conclusos para extinção (pagamento). Intimem-se e cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 18 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:30

Mero expediente

19/12/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560 D E S P A C H O ID 303060415: Ante o depósito judicial do valor residual devido pela executada (conta judicial 2977.635.0000811-6 - saldo capital de R$ 140,00 em 06/10/2023), expeça-se de ofício à CEF Pab Judicial determinando a CONVERSÃO em favor da Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, utilizando o código de recolhimento 80140-2, número de referência 3038765, UNIDADE DE GESTÃO 110060/00001, tendo como referência Execução Fiscal 0004103-70.2016.4.03.6143, CNPJ do contribuinte 01.307.936/0001-22, beneficiário DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, por meio de transação TES 0034 (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CEF, no item CO 059 027). Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003049-08.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 2 de novembro de 2023.

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:27

Mero expediente

06/11/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 16:00

Mero expediente

12/12/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 11:56

Mero expediente

17/03/2022, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ALICIA BIANCHINI BORDUQUE - SP108560 D E S P A C H O Ante o decurso do prazo para oposição de embargos à execução e a manifestação da executada, providencie a secretaria a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a conversão em pagamento do depósito judicial com dados de id 239825508. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003049-08.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 17:09

Mero expediente

20/10/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 10:26

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 09:38

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 18:16

Despacho

•20/12/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•25/02/2022, 00:00