Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010728-41.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:09

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:19

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:00

Sentença

•21/07/2023, 16:37

01/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:09

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 18:26

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IREMAR GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DINALVA GONCALVES FERREIRA - SP110257, ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO - SP131741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010728-41.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 08:07

Conclusos para despacho

30/01/2022, 07:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IREMAR GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DINALVA GONCALVES FERREIRA - SP110257, ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO - SP131741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010728-41.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$81.276,35 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$8.127,63 (oito mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$89.403,98 (oitenta e nove mil, quatrocentos e três reais e noventa e oito centavos), conforme planilha ID nº 160185072, à qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 19:47

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 09:37

Expedição de Informação

14/10/2021, 14:57

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:28

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:19

Juntada de decisão

05/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2018, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 14:35

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 02:28

Decorrido prazo de IREMAR GONCALVES DE SOUZA em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2018, 12:30

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2018, 17:48

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de alegações/razões finais

01/10/2018, 16:29

Publicado Sentença em 26/09/2018.

29/09/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:59

Publicado Sentença em 26/09/2018.

29/09/2018, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:52

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

21/09/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 16:10

Julgado procedente o pedido

21/09/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 15:14

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 18:15

Juntada de Petição de réplica

06/09/2018, 17:05

Juntada de Petição de contestação

22/08/2018, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:10

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2018, 18:00

Conclusos para decisão

15/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2018, 13:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:18

Publicado Despacho em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 18:34

Conclusos para despacho

06/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2018, 16:54

Publicado Despacho em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 17:16

Conclusos para despacho

26/07/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2018, 17:08

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

12/07/2018, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:52

Despacho

•06/06/2023, 14:34

Despacho

•31/01/2022, 19:18

Despacho

•31/01/2022, 14:43

Despacho

•30/01/2022, 08:07

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Despacho

•10/01/2022, 11:46

Despacho

•17/11/2021, 18:56

Despacho

•17/11/2021, 17:17

Despacho

•10/11/2021, 13:16

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Despacho

•15/10/2021, 09:37

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Despacho

•30/08/2021, 19:36

Todos os documentos(26)

Sentença

•21/07/2023, 18:00

Sentença

•21/07/2023, 16:37

Despacho

•06/06/2023, 14:34

Despacho

•31/01/2022, 19:18

Despacho

•31/01/2022, 14:43

Despacho

•30/01/2022, 08:07

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Despacho

•10/01/2022, 11:46

Despacho

•17/11/2021, 18:56

Despacho

•17/11/2021, 17:17

Despacho

•10/11/2021, 13:16

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Despacho

•15/10/2021, 09:37

Despacho

•31/08/2021, 09:28

Despacho

•30/08/2021, 19:36

Decisão

•15/06/2021, 10:58

Decisão

•14/06/2021, 16:36

Despacho

•01/10/2018, 18:03

Despacho

•01/10/2018, 17:48

Sentença

•21/09/2018, 16:10

Sentença

•21/09/2018, 15:14

Decisão

•15/08/2018, 18:00

Despacho

•06/08/2018, 18:48

Despacho

•06/08/2018, 18:34

Despacho

•30/07/2018, 15:39

Despacho

•27/07/2018, 17:16