Monitória 0003526-74.2015.4.03.6128 - TRF3

Monitória 0003526-74.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 16:57

Por decisão judicial

20/06/2024, 16:57

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:56

Mero expediente

19/06/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B EXECUTADO: JUSCELINO JULIO GALIEGO DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003526-74.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo de R$ 2.076.524,85 (conforme ID.314089575 - jan/24), nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para os fins do disposto no §3º do art. 854 do CPC. Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º), sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Cumpra-se. Intime-se. Jundiaí, 6 de março de 2024.

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:51

Expedida/certificada

14/12/2023, 09:15

Mero expediente

11/12/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 19:53

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:58

Publicação

12/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B EXECUTADO: JUSCELINO JULIO GALIEGO DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003526-74.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo de R$ 2.076.524,85 (conforme ID.314089575 - jan/24), nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para os fins do disposto no §3º do art. 854 do CPC. Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º), sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Cumpra-se. Intime-se. Jundiaí, 6 de março de 2024.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B EXECUTADO: JUSCELINO JULIO GALIEGO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), N.º 0003526-74.2015.4.03.6128, que lhe move a Caixa Econômica Federal CPF: 00.360.305/0534-96, ANDRE EDUARDO SAMPAIO CPF: 277.530.528-88, ANA PAULA MOURA GAMA registrado(a) civilmente como ANA PAULA MOURA GAMA CPF: 574.173.855-91, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA CPF: 031.027.335-81, perante o r. Juízo da 1ª Vara Federal de Jundiaí, em face de JUSCELINO JULIO GALIEGO CPF: 267.094.088-92, tendo em vista o fato de que o(s) referido(s) executado(s) se encontra(m) em lugar ignorado, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), nos termos do 513, parágrafo 2º, inciso IV do Código de Processo Civil, que, para que PAGUE o valor de R$ 178.191,49 (Cento e setenta e oito mil cento e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), atualizados em 09/2022 (ID 263293145) referente ao(s) CONTRATO(s) 296801950000001000200694, valor R$ 94.535,41 (Noventa e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) e 296804000000000000086975, no valor de R$ 66.532,11 (Sessenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e onze centavos) acrescidos de custas e honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos dos acréscimos legais sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí-SP, aos 10 de julho de 2023 Intimação - Rua Mário Borin, - até 385/386, Chácara Urbana, JUNDIAí - SP - CEP: 13201-836 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003526-74.2015.4.03.6128

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: JUSCELINO JULIO GALIEGO INTIMAÇÃO - EXECUTADO: JUSCELINO JULIO GALIEGO Endereço da parte a ser intimada: Nome: JUSCELINO JULIO GALIEGO Endereço: desconhecido AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 22/11/2021 15:00 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. Considerando as medidas de distanciamento social necessárias durante o atual cenário, a realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 94819-7197 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 02 (dois) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, Terça-feira, 05 de Outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003526-74.2015.4.03.6128

06/10/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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