Execução Fiscal 5006078-20.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5006078-20.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 12:36

Trânsito em julgado

24/04/2024, 14:50

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: PRESERVE PAISAGISMO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA AVARY DE CAMPOS - SP126124 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006078-20.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Tendo em vista a renúncia do exequente ao direito recursal, arquivem-se os autos, independentemente da intimação das partes, observadas as formalidades legais. Intime-se a parte executada. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 16:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: PRESERVE PAISAGISMO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LÚCIA AVARY DE CAMPOS - SP126124 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Após a autocomposição entre as partes, sobrevém alegado descumprimento da avença por parte da executada, comunicado tal fato pela parte exequente. Destarte, ante a tergiversação da parte executada ao acordo por ela celebrado, a transparecer desvalia pelo empenhado compromisso ao qual jungiu-se de forma espontânea perante o órgão de classe, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006078-20.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro a penhora de ativos por meio do sistema SISBAJUD. Em sendo positiva a constrição, dela seja intimada a parte acerca de tal fato, por meio eletrônico, se tal endereço constar dos autos. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 10 (dez) dias. Definitivamente, regularize a pessoa jurídica executada sua representação processual, juntando aos autos o competente instrumento de mandato, bem como documento hábil a comprovar os poderes de outorga, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Cumpra-se. Após, intime(m)-se. Campinas, data registrada no sistema.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:45

Ato ordinatório

24/05/2023, 16:14

Mero expediente

27/04/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

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