5006006-69.2021.4.03.6114

Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 294.295,10

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MOYSES CARBONES

CPF 669.***.***-68

Autor

5006006-69.2021.4.03.6114

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MOYSES CARBONES em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

legal