Execução Fiscal 0039073-18.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039073-18.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 17:50

Trânsito em julgado

16/05/2022, 17:50

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PAULO CAIRES MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUPIANEZ NAVARRO - SP267214 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039073-18.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 167, conforme noticiado pela exequente na manifestação de p.1, do ID nº 160514285, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Autorizo o levantamento da penhora realizada sobre o veículo automotor Modelo Nissan Livina, fabricação/modelo 2014/2014, placa FUK8760, Renavam nº 01014553919, descrito no documento de fls.30 (p.37, ID 160514285), de propriedade do executado. Dispenso o recolhimento das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 18:07

Julgamento em Diligência

15/02/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:14

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PAULO CAIRES MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LUPIANEZ NAVARRO - SP267214 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela parte exequente. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039073-18.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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