Execução Fiscal 0042834-62.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 44.472,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO CARPI

OAB/SP 162079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVIO CARPI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 01/03/2023

15/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de SILVIO CARPI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 13:30

Todas as movimentações(114)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 19:18

Despacho

•19/08/2022, 18:25

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 01/03/2023

15/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de SILVIO CARPI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de SILVIO CARPI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de SILVIO CARPI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIO CARPI Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO CARPI - SP162079 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0042834-62.2009.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

23/09/2021, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2021, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2021, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2021, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 202161000005288 Complemento Livre:

25/08/2021, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/08/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/08/2021 PedidoJF: 815-3/2021 Prot: 382210825005130

25/08/2021, 10:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 437/2015 (3a. Vara) Paote: 717543

28/09/2015, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.437/2015 (3a. Vara)

16/09/2015, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/140

31/08/2015, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: (PROT.N. 201561820091712-1)

17/07/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO DEBITO

26/05/2015, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

23/04/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO VALOR IRRISORIO

07/10/2014, 15:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE HOUVE LANCAMENTO Complemento Livre: DE MINUTA PARA BLOQUEIO DE VALORES

26/08/2014, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutada Complemento Livre:

01/08/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2014, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/12/2013, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL/CITACAO DO EXECUTADO/ Complemento Livre: DIARIO ELETR. - FLS. 45/49

06/11/2013, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

24/10/2013, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

29/08/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2013, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/07/2013, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/10/2012, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2012, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL/INT/CONST Complemento Livre:

03/08/2012, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT / PENH / INT / AVAL Complemento Livre:

30/05/2012, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/01/2012, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

06/12/2011, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2011, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2011, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/08/2011, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2010, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2010, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NEGATIVA Complemento Livre:

25/11/2010, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

21/09/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2010, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

15/10/2009, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2009, 07:28

Despacho

•26/07/2022, 13:43

Despacho

•26/07/2022, 13:31

Despacho

•08/07/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:54