Execução Fiscal 0017947-53.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

R$ 201.072,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO MASSARU TAKOI

OAB/SP 173565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JAYME ALIPIO DE BARROS - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAYME ALIPIO DE BARROS

CPF

Reu

JAYME ALIPIO DE BARROS - ESPOLIO

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de JAYME ALIPIO DE BARROS - ESPÓLIO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:38

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de JAYME ALIPIO DE BARROS - ESPÓLIO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:37

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:38

Proferida decisão interlocutória

19/12/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de JAYME ALIPIO DE BARROS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAYME ALIPIO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO MASSARU TAKOI - SP173565 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017947-53.2005.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

23/09/2021, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2021, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2021, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2021, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 202161000005492 Complemento Livre:

25/08/2021, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/08/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/08/2021 PedidoJF: 811-3/2021 Prot: 382210825005117

25/08/2021, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 316/2015 (3a. Vara) Paote: 705938

03/07/2015, 13:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.316/2015 (3a. Vara)

26/06/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

18/06/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 08:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 182/187

24/03/2015, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2015, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2011 (3a. Vara)

22/02/2011, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/02/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2011, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

18/01/2011, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/252

17/01/2011, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/11/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 10:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

31/08/2010, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/07/2010, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2010, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/453

06/07/2010, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/03/2010, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 239/251

24/02/2010, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2009, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/10/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2009, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2009, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/12/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/09/2008, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

11/07/2008, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

04/07/2008, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2007, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2006, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2006, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2006, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2005, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 15:42

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 10/2005

17/10/2005, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO

26/09/2005, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

08/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2005, 13:47

Despacho

•19/12/2022, 19:15

Despacho

•04/08/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:54