Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento do ofício de conversão em renda da União (ID 37553596) e do ofício de transferência do saldo remanescente em favor da executada (ID 46665586), remeta-se o processo ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023.
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
10/02/2023, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2023, 22:38
Mero expediente
08/02/2023, 18:31
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 18:22
Publicação
23/01/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte executada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2023.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
12/01/2023, 00:00
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O ID 260661005: Manifeste-se a União Federal acerca da petição de ID 140492391, conclusivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2022.
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte executada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2023.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
12/01/2023, 00:00
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B, FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O ID 260661005: Manifeste-se a União Federal acerca da petição de ID 140492391, conclusivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2022.
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
11/11/2022, 00:00
Expedida/certificada
10/11/2022, 11:58
Mero expediente
09/11/2022, 17:29
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O ID 257104809: Considerando o prazo decorrido desde a petição, concedo mais 30 (trinta) dias à União para se manifestar conclusivamente sobre o dossiê encaminhado à autoridade fiscal. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
23/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2022, 19:24
Mero expediente
10/08/2022, 14:07
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O Em razão da certidão ID. 250657926, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a União manifeste-se conclusivamente sobre o resultado do dossiê encaminhado à autoridade fiscal. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2022.
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
05/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2022, 14:44
Mero expediente
01/07/2022, 13:25
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O ID 239565177: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União para se manifestar conclusivamente sobre o dossiê encaminhado à autoridade fiscal. Publique-se. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
25/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2022, 11:46
Mero expediente
16/02/2022, 12:53
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 20:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O Fica a União intimada a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição ID 140492391, comprovando, se possível, os pleitos de Advocacia Portugal Gouvêa. Publique-se. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
10/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
07/01/2022, 16:59
Mero expediente
15/12/2021, 09:58
Conclusão (para despacho)
12/11/2021, 21:40
Publicação
18/10/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 14 de outubro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
15/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2021, 18:45
Mero expediente
13/07/2021, 20:29
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 12:12
Publicação
19/05/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 17 de maio de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
18/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
17/05/2021, 18:43
Publicação
10/05/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte executada para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 6 de maio de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
07/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
06/05/2021, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E C I S Ã O A executada formulou pedido de reconsideração do despacho ID 52233876, que concedeu prazo suplementar à União para se manifestar sobre seu requerimento no sentido de impedir a exequente de incluir seu nome no CADIN, determinando-se, ainda, a baixa dos débitos que foram convertidos em renda da União. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a própria União, em manifestação anterior subsidiada em informações prestadas pela RFB, havia afirmado que o processo administrativo do débito discutido nos autos “já fora encaminhado para encerramento, não havendo outras providências a serem tomadas” (ID 42803106). Inclusive, já foi realizada a conversão em renda de parte do valor depositado nos autos, bem como levantado o montante cabível à executada (ID 37553599 e ID 46665852). Os documentos apresentados pela executada, indicam, ainda, se tratar o apontamento a justificar sua inclusão no CADIN do mesmo débito ora adimplido (discutidos no PA 10880.722925/2012-42), o qual já se encontrava com sua exigibilidade suspensa por força de depósito judicial (ID 45633635). Dessa forma, considerando os requerimentos de concessão de prazos sucessivos pela União (haja vista necessidade de consulta à RFB), não parece razoável que a executada fique sujeita à inclusão de seu nome no CADIN por débito, ao que tudo indica, devidamente adimplido, até manifestação da RFB.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
Ante o exposto, reconsidero em parte o despacho ID 52233876 para determinar que a União se abstenha de incluir a executada no CADIN, anulando os seus efeitos caso já tenha se concretizado o ato, suspendendo a exigibilidade dos tributos tratados na presente ação, até resposta conclusiva da União Federal/Receita Federal sobre o débito tratado no presente (PA 10880.722.925/2012-42). Intime-se a União, por mandado, para ciência e cumprimento da decisão em 48h (quarenta e oito horas).
06/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2021, 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2021, 14:51
Conclusão (para despacho)
29/04/2021, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O ID 48848150: Considerando o tempo decorrido, concedo à UNIÃO o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para manifestação. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo
29/04/2021, 00:00
Expedida/certificada
28/04/2021, 11:25
Mero expediente
27/04/2021, 19:55
Conclusão (para despacho)
19/04/2021, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B D E S P A C H O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União, por mandado de intimação, para que, em 5 dias, manifeste-se sobre a petição de id. 45633623.
13/04/2021, 00:00
Mero expediente
12/04/2021, 09:24
Conclusão (para despacho)
19/03/2021, 18:04
Publicação
09/03/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA Advogados do(a)
EXECUTADO: FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY - SP315269, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594, ANDRE PERUZZOLO - SP143567-B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 5 de março de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022686-63.2001.4.03.6100
08/03/2021, 00:00
Expedida/certificada
05/03/2021, 18:15
Mero expediente
25/02/2021, 17:30
Mero expediente
03/02/2021, 09:42
Conclusão (para despacho)
07/12/2020, 20:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020, 07:00
Expedida/certificada
24/11/2020, 13:16
Mero expediente
20/11/2020, 19:15
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 18:24
Publicação
09/09/2020, 07:00
Expedida/certificada
03/09/2020, 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2020, 07:00
Expedida/certificada
20/08/2020, 09:56
Mero expediente
13/08/2020, 18:02
Conclusão (para despacho)
29/06/2020, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 07:00
Expedida/certificada
15/06/2020, 10:45
Mero expediente
26/05/2020, 18:45
Conclusão (para despacho)
05/05/2020, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020, 07:00
Expedida/certificada
24/04/2020, 15:21
Mero expediente
22/04/2020, 13:56
Conclusão (para despacho)
16/04/2020, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020, 07:00
Expedida/certificada
07/04/2020, 19:09
Mero expediente
07/04/2020, 14:47
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020, 07:00
Publicação
22/01/2020, 07:00
Expedida/certificada
20/01/2020, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019, 07:00
Expedida/certificada
03/05/2019, 15:01
Mero expediente
25/04/2019, 19:12
Conclusão (para despacho)
22/04/2019, 12:25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/12/2018, 11:38
Remessa (outros motivos)
07/12/2018, 09:51
Reativação
07/12/2018, 09:38
Remessa (outros motivos)
06/12/2018, 16:23
Reativação
06/12/2018, 16:19
Remessa (outros motivos)
06/12/2018, 15:57
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 14:58
Recebimento
20/07/2018, 14:54
Entrega em carga/vista
20/06/2018, 14:55
Petição (Petição (outras))
19/06/2018, 18:29
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 18:17
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 17:08
Recebimento
06/06/2018, 16:28
Entrega em carga/vista
04/06/2018, 18:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/06/2018, 17:59
Petição (Petição (outras))
14/05/2018, 13:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2018, 13:12
Redistribuição (sorteio; incompetência)
15/09/2014, 08:37
Por decisão judicial
28/06/2011, 12:22
Mero expediente
27/05/2011, 13:57
Conclusão (para despacho)
25/05/2011, 15:17
Petição (Petição (outras))
24/05/2011, 17:45
Mero expediente
17/05/2011, 12:42
Conclusão (para despacho)
13/05/2011, 14:25
Conclusão (para despacho)
12/05/2011, 11:26
Petição (Petição (outras))
11/05/2011, 18:27
Recebimento
11/05/2011, 15:07
Entrega em carga/vista
28/04/2011, 11:55
Mero expediente
18/04/2011, 11:53
Conclusão (para despacho)
15/04/2011, 11:23
Petição (Petição (outras))
14/04/2011, 18:11
Conclusão (para despacho)
29/03/2011, 16:06
Petição (Petição (outras))
28/03/2011, 17:49
Mero expediente
16/03/2011, 13:19
Conclusão (para despacho)
14/03/2011, 14:36
Recebimento
10/03/2011, 16:54
Entrega em carga/vista
07/01/2011, 11:57
Mero expediente
19/11/2010, 11:41
Mero expediente
19/11/2010, 11:09
Conclusão (para despacho)
18/11/2010, 15:32
Petição (Petição (outras))
12/11/2010, 16:59
Conclusão (para despacho)
21/10/2010, 11:12
Conclusão (para despacho)
20/10/2010, 16:52
Petição (Petição (outras))
19/10/2010, 17:56
Conclusão (para despacho)
30/09/2010, 10:54
Petição (Petição (outras))
29/09/2010, 17:31
Conclusão (para despacho)
14/09/2010, 12:05
Recebimento
13/09/2010, 17:23
Entrega em carga/vista
29/07/2010, 13:40
Conclusão (para despacho)
21/07/2010, 18:51
Conclusão (para despacho)
09/06/2010, 15:14
Conclusão (para despacho)
06/05/2010, 15:24
Petição (Petição (outras))
05/05/2010, 17:01
Recebimento
03/05/2010, 18:41
Entrega em carga/vista
29/03/2010, 14:29
Conclusão (para despacho)
23/03/2010, 18:00
Petição (Petição (outras))
23/03/2010, 12:55
Reativação
22/03/2010, 16:13
Baixa Definitiva
22/01/2010, 15:56
Conclusão (para despacho)
13/01/2010, 15:12
Petição (Petição (outras))
13/01/2010, 13:36
Conclusão (para despacho)
02/12/2009, 18:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2009, 17:26
Recebimento
01/12/2009, 17:00
Entrega em carga/vista
18/11/2009, 13:44
Petição (Petição (outras))
12/11/2009, 13:03
Publicação
05/11/2009, 11:45
Conclusão (para decisão)
28/10/2009, 16:24
Petição (Petição (outras))
27/10/2009, 19:02
Recebimento
23/10/2009, 13:36
Entrega em carga/vista
16/10/2009, 13:36
Conclusão (para despacho)
01/10/2009, 17:55
Recebimento
30/09/2009, 18:10
Entrega em carga/vista
06/08/2009, 17:01
Conclusão (para despacho)
23/07/2009, 18:20
Conclusão (para despacho)
29/06/2009, 15:57
Recebimento
26/06/2009, 16:54
Petição (Petição (outras))
26/06/2009, 16:54
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)