Apelação / Remessa Necessária 0005026-33.2003.4.03.6182 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005026-33.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios e reembolso de custas processuais. As verbas foram pagas mediante precatório (ID 110802666) e requisição de pequeno valor (ID 292949888), cujos montantes foram transferidos e/ou levantados pela sociedade de advogados beneficiária, a qual deu-se por satisfeita e requereu a extinção do feito, nos termos da manifestação ID 295412208. É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 26 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 292949888 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a sociedade de advogados beneficiária (VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 30 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID 274502817 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o requerido, considerando que a requisição a ser expedida se refere ao reembolso das custas processuais, o que difere do Ofício Precatório expedido anteriormente, que se referiu aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do documento de fl. 1.372 dos autos físicos (ID 243615355). Desse modo, providencie a Secretaria a expedição de uma nova minuta de Requisição de Pequeno Valor, para pagamento dos valores devidos à título de reembolso das custas processuais, no valor de R$ 3.331,15, atualizado até fevereiro/2016, tal como determinado nos despachos ID n/s 265813637 e 270342901, fazendo constar no campo observações, que não se trata de litispendência com o Ofício Precatório nº 20190288820, porque a requisição anterior se referia aos honorários advocatícios sucumbenciais. II - Em seguida, intimem-se as partes do teor da nova requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. III - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 22 de março de 2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 273755037 e documentos que a acompanham - Ciência às partes. Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID n/s 269247471 e 270111974 – Diante da concordância da executada, bem como considerando que o valor devido a título de reembolso de custas processuais não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, proceda a Secretaria a retificação da minuta juntada sob ID 268787929, para que no campo "Tipo de Procedimento" passe a constar Requisição de Pequeno Valor. II - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. III - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de Precatório (ID 268787929) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 18 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I- ID n/s 259587640 e 262369411 - Assiste razão à parte executada. Com efeito, considerando que há o poder/dever do Magistrado de averiguar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte exequente à luz do título judicial que embasa a fase de Cumprimento de Sentença, constato, nesse momento, a ocorrência de excesso de execução no tocante ao reembolso das custas processuais, na medida em que o Recurso Especial adesivo da exequente não teve acolhimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos de fls. 1.089/1.090 dos autos físicos (ID 243615365). Desse modo, considerando o demonstrativo juntado com a petição de fls. 1100/1108 dos autos físicos (ID 243615365), entendo que a parte não faz jus ao reembolso das custas despendidas à titulo de preparo de Recurso Especial (R$ 162,14) e de porte de remessa e retorno de Recurso Especial (R$ 345,48). Por tais razões, fixo o valor remanescente da presente execução em R$ 3.331,15 (3.317,29 + 13,86), atualizado até fevereiro/2016, a título de reembolso das custas processuais. II – Considerando, ainda, que a execução é una e que os honorários advocatícios sucumbenciais já foram quitados, nos termos dos documentos ID n/s 110802666, 252205807 e 257772104, expeça-se o OFÍCIO PRECATÓRIO complementar, com os dados da sociedade de advogados exequente. III - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Intimem-se e, decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se. São Paulo, 14 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 259587640 - Sobre o alegado pela Fazenda Nacional, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I – ID 252205804 - Ciência à parte exequente. II – ID 244558136 – Sobre o pedido de expedição de ofício requisitório, relativo ao reembolso das custas processuais, manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando a juntada do Extrato de Pagamento de Precatório ID 110802666, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência eletrônica dos valores depositados (e eventuais acréscimos) na conta 1181.005.13606840-4, para a conta indicada pela sociedade de advogados beneficiária na petição ID 118022381. Intimem-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005026-33.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 110802666 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a sociedade de advogados beneficiária (VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do Ofício Precatório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se a digitalização e inserção das peças dos autos físicos, pela Central de Digitalização do TRF/3ª Região. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2021.

21/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2015, 14:46

Baixa Definitiva

27/10/2015, 10:25

Baixa Definitiva

25/05/2015, 18:34

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS - SP174904, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I- ID n/s 259587640 e 262369411 - Assiste razão à parte executada. Com efeito, considerando que há o poder/dever do Magistrado de averiguar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte exequente à luz do título judicial que embasa a fase de Cumprimento de Sentença, constato, nesse momento, a ocorrência de excesso de execução no tocante ao reembolso das custas processuais, na medida em que o Recurso Especial adesivo da exequente não teve acolhimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos de fls. 1.089/1.090 dos autos físicos (ID 243615365). Desse modo, considerando o demonstrativo juntado com a petição de fls. 1100/1108 dos autos físicos (ID 243615365), entendo que a parte não faz jus ao reembolso das custas despendidas à titulo de preparo de Recurso Especial (R$ 162,14) e de porte de remessa e retorno de Recurso Especial (R$ 345,48). Por tais razões, fixo o valor remanescente da presente execução em R$ 3.331,15 (3.317,29 + 13,86), atualizado até fevereiro/2016, a título de reembolso das custas processuais. II – Considerando, ainda, que a execução é una e que os honorários advocatícios sucumbenciais já foram quitados, nos termos dos documentos ID n/s 110802666, 252205807 e 257772104, expeça-se o OFÍCIO PRECATÓRIO complementar, com os dados da sociedade de advogados exequente. III - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Intimem-se e, decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se. São Paulo, 14 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005026-33.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/10/2022, 00:00

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