Procedimento Comum Cível 5000346-86.2020.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000346-86.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, IVO PEREIRA - SP143801 EXECUTADO: PEDRO FAVARO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ARMELINDO ORLATO - SP40742 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000346-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a CEF para que, no prazo derradeiro de 15 dias, providencie o recolhimento das custas complementares, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Decorrido o prazo sem o recolhimento, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Com o pagamento das custas, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:27

Mero expediente

06/07/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 12:58

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:53

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:07

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, IVO PEREIRA - SP143801 EXECUTADO: PEDRO FAVARO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ARMELINDO ORLATO - SP40742 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000346-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de PEDRO FAVARO JUNIOR, objetivando a cobrança de débitos oriundos dos contratos arrolados na petição inicial. Custas parciais recolhidas (id. 28028106). Sobreveio manifestação da exequente (id. 273707483), por meio da qual requereu a extinção do feito, em decorrência de composição na via administrativa. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 17 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 17:21

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: PEDRO FAVARO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ARMELINDO ORLATO - SP40742 INTIMAÇÃO - EXECUTADO: PEDRO FAVARO JUNIOR Endereço da parte a ser intimada: Nome: PEDRO FAVARO JUNIOR Endereço: RUA ADRIANO PIRANI, 50, - de 1001/1002 ao fim, JARDIM COPACABANA, JUNDIAí - SP - CEP: 13215-021 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 01/09/2022 11:00 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. A realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 2136-0147 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 03 (três) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. **Caso a parte tenha interesse na realização de audiência PRESENCIAL, deverá manifestar-se expressamente no prazo de 03 (três) dias úteis desta intimação, através dos meios eletrônicos disponibilizados (e-mail e whatsapp), para que o ato seja redesignado e alocado em pauta presencial.** JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, 9 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000346-86.2020.4.03.6128

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 REU: PEDRO FAVARO JUNIOR S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000346-86.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PEDRO FAVARO JUNIOR pretendendo o recebimento do valor total de R$ 84.256,52. Argumenta, em síntese, que firmou com o réu vários contratos (254711110000020805, 254711110000064330, 254711110000064411, 254711110000035829 e 254711110000045972), disponibilizando valores para crédito. No id. 55413975 foi extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do CPC, com relação aos contratos de n. 254711110000020805, 254711110000064330 e 254711110000064411, remanescendo a cobrança quanto aos contratos 254711110000035829 e 254711110000045972. Devidamente citado, o réu não apresentou contestação. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Por versar sobre questão de direito, o feito comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Nos termos do art. 344 do CPC, não contestada a ação, será a parte considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, no caso embargante. Contudo, tal presunção não é absoluta, devendo a questão ser analisada observando-se as provas produzidas. A CAIXA juntou aos autos os dados gerais dos contratos (id. 28028112 e 28028113) e demonstrativo atualizado dos débitos (id. 28028117 e 28028118). Ainda que assim não fosse, a parte ré não contesta a contratação e fornecimento do crédito. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento do montante equivalente aos contratos 254711110000035829 e 254711110000045972. Após tal data o débito deve ser atualizado pelo IPCA-e. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído da dívida. Oportunamente, havendo o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando diligências úteis à execução do julgado. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. JUNDIAí, 1 de dezembro de 2021.

02/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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