Cumprimento de sentença 5028111-83.2020.4.03.0000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5028111-83.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2022, 13:22

Trânsito em julgado

16/05/2022, 13:21

Publicação

29/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TATIANE SIQUEIRA DA CONCEICAO FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABI CHEDID DENENO - SP379580-A, BRUNO KENJI KAJIWARA - SP305957-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5028111-83.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença visando a execução de acórdão exarado nos autos do Processo nº 5003590-84.2019.4.03.6119. Em face da decisão que determinou a intimação da parte executada (Id 253817913) foram opostos embargos de declaração. Em seguida, a CEF apresentou nova petição requerendo a extinção do processo, uma vez que a obrigação foi cumprida nos autos do cumprimento de sentença proposto em primeiro grau de jurisdição. Com efeito, tratando-se de execução de acórdão proferido em sede de recurso de apelação, a competência para seu processamento é do juízo de primeira instância. Compulsando os autos de origem (nº 5003590-84.2019.4.03.6119), verifica-se que houve a prolação de sentença de extinção do feito pelo cumprimento da execução. Diante do exposto, acolho o requerido pela CEF e extingo o presente cumprimento de sentença. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 22 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:43

Ausência das condições da ação

25/03/2022, 11:12

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 17:14

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2022, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TATIANE SIQUEIRA DA CONCEICAO FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABI CHEDID DENENO - SP379580-A, BRUNO KENJI KAJIWARA - SP305957-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5028111-83.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Vistos, Proceda-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se o executado a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento voluntário, ao valor exequendo serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do disposto no §1º do art. 523 do CPC. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 12:42

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

05/11/2020, 12:40

Recebimento

22/10/2020, 23:12

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Recebimento

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