Execução Fiscal 0058352-82.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0058352-82.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2025, 00:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2025, 00:31

Trânsito em julgado

13/01/2025, 11:59

Publicação

08/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: EDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALISSON NUNES DA SILVA - SP361997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NOBORU ITO JUNIOR - SP363030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO NUNES DA SILVA - SP362386 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058352-82.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. O VALOR DAS CUSTAS É INSIGNIFICANTE, considerando o contido no artigo 18 da Lei 10.522/2002 e na Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:23

Julgamento em Diligência

11/06/2024, 00:05

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 00:05

Julgamento em Diligência

11/06/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 22:59

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: EDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALISSON NUNES DA SILVA - SP361997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NOBORU ITO JUNIOR - SP363030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO NUNES DA SILVA - SP362386 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058352-82.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. O VALOR DAS CUSTAS É INSIGNIFICANTE, considerando o contido no artigo 18 da Lei 10.522/2002 e na Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

07/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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