Execução de Título Extrajudicial 5003616-08.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003616-08.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:24

Trânsito em julgado

16/02/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JANETE FERRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA - SP246709 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Dê-se ciência à executada sobre o boleto para pagamento do acordo homologado pelo Juízo, devendo anexar aos autos a comprovação da quitação em 15 (quinze) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 26917204. Int. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003616-08.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:02

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JANETE FERRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA - SP246709 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003616-08.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual a parte exequente formulou proposta de regularização administrativa da dívida objeto do feito (ID 267988832), que restou devidamente aceita pela parte executada no ID268891048. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, aplicando subsidiariamente o disposto no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Transitada em julgado esta decisão e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, 23 de novembro de 2022.

24/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

23/11/2022, 13:51

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JANETE FERRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA - SP246709 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição de ID nº 267988832 – Dê-se ciência à parte executada. Oportunamente, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos formulados na petição de ID nº 264323909. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003616-08.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 9 de novembro de 2022.

10/11/2022, 00:00

Mero expediente

09/11/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:03

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JANETE FERRAZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA - SP246709 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O Petição de ID nº 262781960 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003616-08.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Impugnação à Penhora por força da qual a executada JANETE FERRAZ DOS SANTOS requer a liberação do valor de R$ 241,47 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), mantido perante a Caixa Econômica Federal na agência 1221 - operação 001 - conta 25.632-6, por se tratar de quantia decorrente do recebimento do “Auxílio Brasil”. Sustenta que tal valor possui caráter alimentar, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. É o breve relato. DECIDO. Em que pese a divergência existente entre os números de conta apresentados no extrato de ID nº 262781969 (págs. 1 e 4), depreende-se que ambas pertencem à Caixa Econômica Federal, sendo certo que o montante bloqueado é compatível com o valor do benefício recebido, o que justifica sua imediata liberação por este Juízo, independentemente da manifestação da parte contrária. Note-se que o valor é irrisório se comparado ao valor da execução, situação essa que, aliada à natureza do montante bloqueado (auxílio emergencial), impõe a sua imediata liberação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liberação do valor de R$ 241,47 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Por fim, considerando que, uma vez desbloqueado o valor acima, restará constrito o montante irrisório de R$ 58,17 (cinquenta e oito reais e dezessete centavos), bloqueado perante o Itaú Unibanco S.A., medida de rigor a liberação total dos valores. Assim sendo, proceda-se ao desbloqueio integral. Manifeste-se a EMGEA, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 15 de setembro de 2022.

21/09/2022, 00:00

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