Execução Fiscal 5004307-75.2019.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5004307-75.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 11:58

Trânsito em julgado

15/05/2024, 11:58

Publicação

14/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: ECOSAN TRATAMENTO EM SANEAMENTO EIRELI - EPP - EPP, ANDRE RICARDO TELLES SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004307-75.2019.4.03.6126 Vistos, etc. Consoante requerimento do Exequente, noticiando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já ficam autorizados os levantamentos e/ou liberações das eventuais constrições havidas nos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas “ex lege”. P. e Int. Santo André, data do sistema.

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 15:19

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: ECOSAN TRATAMENTO EM SANEAMENTO EIRELI - EPP - EPP, ANDRE RICARDO TELLES D E S P A C H O ID 266451630: Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos à execução fiscal (ID 274890782), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004307-75.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André defiro a conversão em renda como requerida pelo exequente. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal de Santo André/SP com os parâmetros indicados. Com a juntada das informações acerca do cumprimento da referida conversão, dê-se nova vista ao exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Santo André, data do sistema.

09/11/2023, 00:00

Mero expediente

05/05/2023, 20:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 10:05

Mero expediente

31/08/2022, 19:19

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: ECOSAN TRATAMENTO EM SANEAMENTO EIRELI - EPP - EPP D E S P A C H O ID 105388023: Tendo em vista a citação da executada, sem pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora, bem como a existência de contas bancárias ativas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004307-75.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André defiro o pedido do exequente. Proceda-se a Secretaria à nova constrição de valores da executada, para a garantia do débito, com observância à ordem de preferência do artigo 831, 835 c/c e 837 do Código de Processo Civil e artigo 11 da Lei 6830/80, utilizando-se do sistema eletrônico disponibilizado ao Juízo. Em havendo bloqueio pelo sistema, se atendera o princípio insculpido no artigo 836, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil e aos critérios de razoabilidade, ficando autorizada a efetivação do desbloqueio dos valores irrisórios. Em caso positivo de bloqueio de valores, intime-se a executada, pessoalmente ou por edital, conforme o caso. Após, proceda-se à transferência da importância para conta à disposição do Juízo. Negativa a tentativa de bloqueio de valores, defiro a constrição de veículos de propriedade da executada, mediante a utilização do sistema RENAJUD (sistema on-line de restrição judicial de veículos). Em caso positivo, proceda-se à intimação da executada da restrição efetuada. Indefiro, entretanto, o pedido do exequente de pesquisa de bens da executada através do sistema INFOJUD/MIDAS, em face da impossibilidade de pesquisas em nome das pessoas jurídicas, devido às inconsistências do referido sistema. Restando infrutíferas as diligências acima e esgotadas as possibilidades de localização de bens, suspendo a execução nos termos do artigo 40 da LEF. O arquivamento não impedirá o prosseguimento do feito, condicionando-se eventual desarquivamento à manifestação motivada do exequente, indicando novas diligências cabíveis para prosseguimento do feito. Fica também deferida a vista dos autos ao exequente, a qualquer tempo, independente de determinação judicial, nos casos onde a executada informar adesão a eventual parcelamento ou processo de anistia da dívida. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo exclusivamente prazo para providências administrativas, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente do novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Santo André, 20 de outubro de 2021.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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