Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001983-06.2018.4.03.6108 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001983-06.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reitere-se a intimação do patrono para que cumpra o comando retro (ID 243921980), no prazo de 5 (cinco) dias, pois deixou de comprovar o levantamento do saldo decorrente do precatório expedido, no importe de R$ 74.735,11, em favor do beneficiário VALTER SILVEIRA (ID 56680315). Havendo inércia, tornem-me imediatamente conclusos para análise de eventual infração cometida pelo advogado, prevista no artigo 34, XI, do Estatuto da OAB/SP, Lei n. 8.906/1994. Adimplida a medida, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001983-06.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

29/07/2022, 00:00

Mero expediente

22/07/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Noto que o(a) patrono(a) da parte Autora deixou de atender a determinação proferida, no sentido de prestar contas nos autos para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, evitando eventual estorno de valores nos termos da Lei 13.463/2017. Tal conduta repassa ao Juízo diligências que estão atribuídas à parte, sob pena, inclusive, de ser averiguada a ocorrência de infração prevista no artigo 34, XI, do Estatuto da OAB/SP, Lei n. 8.906/1994. Dessa forma, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001983-06.2018.4.03.6108 intime-se novamente o(a) advogado(a) do(a) Autor(a), via Imprensa Oficial, para atendimento da deliberação Id 171086429 ou para justificar expressamente a impossibilidade de fazê-lo, ocasião que serão adotadas as providências pertinentes, em caso de não atendimento/justificativa. PRAZO: MAIS 15 (QUINZE) DIAS. Demonstrada a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito feito(s) no BANCO DO BRASIL, e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional à parte, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retomou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s). Optando o(s) beneficiário(s) em sacar nesta Subseção, a Agência concentradora desses levantamentos está situada na Praça Rui Barbosa, 1-55, Centro, nesta cidade. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para o efetivo pagamento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001983-06.2018.4.03.6108

08/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 19:17

Mero expediente

07/12/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - PR61341-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001983-06.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru VISTOS EM INSPEÇÃO. Conforme já consignado, os autos devem permanecer suspenso, em Secretaria, até que se ultime o pagamento integral do precatório expedido. Anote-se. BAURU, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal

14/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito feito(s) no BANCO DO BRASIL, e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional à parte, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retomou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s). Optando o(s) beneficiário(s) em sacar nesta Subseção, a Agência concentradora desses levantamentos está situada na Praça Rui Barbosa, 1-55, Centro, nesta cidade. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para o efetivo pagamento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001983-06.2018.4.03.6108

08/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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