Cumprimento de sentença 0021916-45.2016.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0021916-45.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 18:35

Trânsito em julgado

07/12/2023, 18:35

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021916-45.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar (Id. 13439121 – pág. 217). Efetuada a penhora de ativos financeiros (Id. 13439121 – pág. 227/231 e 22620049). Expedido o ofício para conversão em renda da União do valor penhorado (Id. 272685825, 272777333, 274533373). A CEF informou o cumprimento da ordem judicial (Id. 282115962 e 282115961). A exequente informou a satisfação da obrigação (Id. 291802123). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O No prazo de 05 dias, manifeste-se o(a) exequente se considera satisfeita a obrigação e se concorda com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação integral da obrigação e se decretará extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021916-45.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:24

Mero expediente

19/06/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:48

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O ID 253978488: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021916-45.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido da União, pois consoante se extrai dos autos (ID 258815963), o valor já se encontra depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal à ordem deste Juízo, de modo que o Banco do Brasil (BB) não possui ingerência sobre os valores. O impasse, nesse momento, é a transferência do valor da CEF para a União (mediante conversão em renda). Nesse ponto, importante esclarecer que apesar da TED informada pelo BB (ID 39671058), trata-se da mesma conta judicial (ID 258816311 e ID 258833016), assim, não se justifica o pedido para restituição da quantia, pois não há comprovação de eventual bis in idem. Aparentemente existe um equívoco por parte da CEF quanto a interpretação do comando judicial proferido por esse Juízo. Assim, reitero que o valor existente na conta nº. 86416206-8 da Agência 265, operação 005 (ID 258816311), decorre de transferência para conta judicial por força de penhora via Bacenjud, e não por depósito judicial voluntário feito pela parte, não existindo, na hipótese, óbice à sua conversão EM RENDA DA UNIÃO, pelo código por ela indicado (2864). Portanto, não existe a necessidade de utilização de CNPJ do BB, pois o destinatário do valor é a União Federal, e que tem origem em constrição judicial. Assim, expeça-se novamente ofício à CEF nos moldes daquele de ID 44590517. Persistindo a resistência da CEF em cumprir o comando judicial, deverá esclarecer de forma detalhada e fundamentada os seus motivos, eis que em situações análogas a presente, a utilização do CNPJ do executado não se revelou necessária. Encaminhe-se cópia deste despacho junto com o ofício de conversão em renda. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/08/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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