Execução Fiscal 0053310-18.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053310-18.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 00:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 00:32

Trânsito em julgado

26/03/2025, 13:18

Publicação

14/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TASC INFORMATICA EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053310-18.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal, conforme manifestação de ID 340890913. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ante a desistência do prazo recursal expressa pelo Exequente (art. 999 do CPC), decorrido o prazo recursal do Executado, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2025, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 21:59

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TASC INFORMATICA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME TILKIAN - SP257226 D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Desnecessária a intimação da Exequente acerca desta decisão em face da renúncia expressa constante na petição retro. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053310-18.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2023, 13:46

Execução frustrada

13/03/2023, 19:41

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Todas as movimentações(67)

legal