Monitória 5001291-59.2019.4.03.6144 - TRF3

Baixa Definitiva

29/03/2022, 12:58

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: LEONARDO VENANCIO GLORIA DA SILVA, TRICIA KARLA LACERDA MORAES Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5001291-59.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF. A CEF informou a realização de pagamento extrajudicial. Requer a extinção do feito. Eis a síntese do necessário. Decido. Embora a CEF não tenha apresentado o instrumento da transação ou a prova do pagamento, deve-se ter em mente que a execução se desenvolve, em princípio, sob interesse do exequente, conforme artigo 797 do CPC. Há também possibilidade de desistência da própria execução, integral ou parcialmente, conforme artigo 775 do CPC. Portanto, não há razão para que não seja considerada como verdadeira e suficiente a declaração de pagamento da obrigação, apresentada pela própria parte exequente. Diante do exposto extingo o feito conforme artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de dispor sobre condenação em honorários advocatícios, considerada a notícia de composição extrajudicial. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Promova-se o levantamento de eventuais restrições patrimoniais decorrentes destes autos, considerada a notícia de pagamento extrajudicial da obrigação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:30

Homologação de Transação

24/02/2022, 11:49

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: LEONARDO VENANCIO GLORIA DA SILVA, TRICIA KARLA LACERDA MORAES Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 D E S P A C H O ID 48100728: Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento da demanda, no prazo de 10 dias. A parte autora deverá esclarecer documentalmente eventual quitação dos contratos objetos da demanda. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO MONITÓRIA (40) Nº 5001291-59.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

11/08/2021, 00:00

Mero expediente

07/08/2021, 00:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2021, 10:00

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

25/03/2021, 15:40

Publicação

09/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: LEONARDO VENANCIO GLORIA DA SILVA, TRICIA KARLA LACERDA MORAES Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 Advogado do(a) REU: RAQUEL MARCOS FERRARI - SP261144 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza Federal Coordenadora da Seção de Apoio à Conciliação da Subseção Judiciária de Barueri, bem como de acordo com o art. 203, §4º do CPC e nos termos da Portaria 03/2017 da Seção de Apoio à Conciliação, expeço o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar V.Sa. Senhoria da designação da audiência de conciliação, para o dia 25/03/2021 15:40. A audiência será realizada no formato virtual. Para tanto a parte requerida deverá encaminhar MENSAGEM ELETRÔNICA a esta Seção de Apoio à Conciliação de Barueri, por meio do endereço de e-mail: [email protected], indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e Nome da Parte ou mensagem de Whatsapp para o número (11) 93742-5214. Na manifestação deverão constar dados para contato indicando, no mínimo, endereço eletrônico e telefone da(s) parte(s) e seu(s) procurador(es). Com as informações solicitadas, serão encaminhadas as instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Barueri-SP, 4 de março de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5001291-59.2019.4.03.6144 / CECON-Barueri

08/03/2021, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/03/2021, 08:57

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

16/12/2020, 12:00

Publicação

11/12/2020, 07:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/12/2020, 14:02

Remessa (em diligência)

07/08/2020, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2020, 14:00

Mero expediente

04/03/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 11:37

Petição (Embargos ação monitária)

30/10/2019, 12:26

Mero expediente

06/05/2019, 20:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 11:43

Mero expediente

02/05/2019, 19:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

19/03/2019, 12:04

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 18:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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