Procedimento Comum Cível 5016934-71.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016934-71.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIANA BUENO DE MORAES CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016934-71.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. No entanto, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino novamente o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

25/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2020, 18:50

Expedida/certificada

13/12/2019, 13:36

Mero expediente

13/12/2019, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 11:26

Petição (Apelação)

04/12/2019, 09:47

Publicação

25/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

20/11/2019, 14:59

Improcedência

17/11/2019, 11:46

Conclusão (para julgamento)

23/10/2019, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Publicação

15/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/10/2019, 12:31

Remessa (em diligência)

26/09/2019, 18:07

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(36)