Embargos à Execução 0013433-26.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRetido na fonteEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

LINDOMAR PEREIRA DE JESUS

Autor

LINDOMAR PEREIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CESAR MACHADO

OAB/SP 174818·CPF·Representa: Autor

MAURI CESAR MACHADO

OAB/SP 174818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 09:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

01/04/2025, 09:47

Reativação

01/04/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 09:46

Baixa Definitiva

13/04/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 17:14

Trânsito em julgado

13/04/2023, 16:26

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS, M. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 Vistos etc. ID 2598199401: Considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 24 de novembro de 2022. 7990

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 17:04

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 09:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

01/04/2025, 09:47

Reativação

01/04/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 09:46

Documentos

•29/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/04/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 17:14

Trânsito em julgado

13/04/2023, 16:26

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS, M. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 Vistos etc. ID 2598199401: Considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, 24 de novembro de 2022. 7990

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2022, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS, M. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 265632507: Ciência às partes acerca da liberação do pagamento dos honorários sucumbenciais requisitados no presente feito. Ressalto que o levantamento dos valores deverá ser feito pela beneficiária diretamente perante a instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou meio equivalente, e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 40, 1º, Resolução CJF n. 458/2017). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 13 de outubro de 2022.

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 17:04

Mero expediente

14/10/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2022, 14:54

Por decisão judicial

16/08/2022, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS, M. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 257694784: Ciência às partes acerca do inteiro teor da minuta do ofício requisitório expedido, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício RPV ao Tribunal para pagamento. Observo que, após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 25 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2022, 16:36

Mero expediente

25/07/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:39

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 D E C I S ÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face dos cálculos elaborados pelo exequente, LINDOMAR PEREIRA DE JESUS, por alegado excesso de execução. A União Federal aponta como devido o montante de R$ 3.620,20 (três mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos) e aduz que o exequente, ao calcular o valor de R$ 5.118,75 (cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos), para outubro de 2021, incorreu em diversos equívocos. A parte exequente concordou com o montante apresentado pela União Federal (ID 244965329) e, então, vieram os autos conclusos para deliberação. É o breve relato, decido. Ante a concordância da exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela União Federal. Sem condenação em honorários, à vista da concordância. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente. Int. SÃO PAULO, 17 de maio de 2022. 7990

20/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 D E S P A C H O Id 240591198/240591575 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a UNIÃO, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o valor da execução (honorários no Cumprimento de Sentença dos Embargos à Execução), nos termos do art. 535 do CPC. Na concordância ou sem manifestação, expeça-se ofício precatório/requisitório de pequeno valor - RPV em favor de patrono da parte exequente, em conformidade com o § 3º do 535 do CPC. Oferecida Impugnação, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 16:59

Mero expediente

28/01/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 18:28

Trânsito em julgado

24/11/2021, 18:25

Publicação

31/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINDOMAR PEREIRA DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURI CESAR MACHADO - SP174818 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013433-26.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, decorrente de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, em face de LINDOMAR PEREIRA DE JESUS objetivando o recebimento da verba honorária. O executado apresentou impugnação pela rejeição do pedido, uma vez que beneficiário da gratuidade da justiça (ID 41144424. Intimada, a União concordou com a inexecução (ID 53440275). É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte executada é beneficiária da gratuidade da justiça, não demonstrada a alteração econômica superveniente, descabe a execução de verba sucumbencial. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a União, com fundamento no princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da execução, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se findo. P.I. SÃO PAULO, 26 de agosto de 2021. 7990

30/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 17:03

Ausência das condições da ação

26/08/2021, 17:00

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 11:31

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:20

Mero expediente

04/05/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/01/2021, 16:16

Mero expediente

18/01/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2020, 19:25

Mero expediente

20/10/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 16:19

Recebimento

20/10/2020, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2019, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2019, 18:38

Baixa Definitiva

31/01/2019, 15:53

Recebimento

24/01/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 15:47

Reativação

17/12/2018, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2018, 15:34

Remessa (outros motivos)

30/11/2018, 16:25

Mero expediente

29/11/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 17:23

Recebimento

29/11/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 15:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 11:21

Mero expediente

23/07/2018, 17:59

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 16:58

Mero expediente

02/05/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 15:57

Petição (Apelação)

28/02/2018, 16:38

Recebimento

15/02/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 11:37

Publicação

27/11/2017, 09:35

Mero expediente

16/11/2017, 12:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2017, 10:43

Conclusão (para julgamento)

30/10/2017, 09:45

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2017, 15:20

Recebimento

26/10/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 11:24

Mero expediente

02/10/2017, 13:57

Procedência em Parte

29/09/2017, 18:26

Conclusão (para julgamento)

22/09/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 09:54

Recebimento

18/07/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:22

Mero expediente

13/07/2017, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 18:04

Recebimento

11/07/2017, 17:57

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 14:15

Recebimento

04/05/2017, 10:33

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 09:32

Mero expediente

22/03/2017, 18:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 10:28

Recebimento

16/03/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 10:10

Mero expediente

13/12/2016, 16:00

Recebimento

02/12/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:19

Recebimento

27/10/2016, 16:00

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 10:32

Mero expediente

11/10/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 18:11

Mero expediente

21/06/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 16:49

Distribuição (dependência)

16/06/2016, 15:32

Despacho

•19/10/2022, 00:00

•26/07/2022, 00:00

•20/05/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•30/08/2021, 00:00