Procedimento Comum Cível 5001023-87.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001023-87.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLODOALDO PAULO DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL CARLOS DE CARVALHO - SP284285-A, MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001023-87.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada com o objetivo de revisar benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição da República de 1988, de modo a readequá-lo aos valores máximos fixados pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03, conforme tese firmada no RE 564.354/SE. Sobre a questão, em 11/2/2021, houve o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.° 5022820-39.2019.4.03.0000 pela Terceira Seção deste Tribunal. Assim, considerando-se o disposto nos artigos 982, §5º e 987, ambos do CPC, bem como o entendimento externado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial n.º 1.869.867/SC, acerca da suspensão dos processos sobre o tema do IRDR, determino o sobrestamento do presente feito em secretaria, até a certificação da não interposição de recurso especial ou extraordinário, no referido incidente, ou o julgamento de eventuais recursos pelas Cortes Superiores. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

25/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2018, 08:29

Expedida/certificada

27/06/2018, 07:56

Petição (Apelação)

21/06/2018, 11:24

Publicação

07/06/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2018, 14:19

Improcedência

28/05/2018, 15:25

Conclusão (para julgamento)

23/05/2018, 17:58

Publicação

03/05/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2018, 15:43

Mero expediente

09/04/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 16:38

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 16:33

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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