Procedimento Comum Cível 0008501-81.2009.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008501-81.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 15:14

Trânsito em julgado

02/05/2023, 15:13

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MANUEL LOBAO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008501-81.2009.4.03.6183

23/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 08:11

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MANUEL LOBAO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Cientificar as partes acerca da liberação dos requisitórios de pagamento, que estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do e.TRF3, bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. SãO PAULO, 2 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008501-81.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 14:48

Por decisão judicial

01/02/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MANUEL LOBAO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 243939304. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da contadoria Id. 243939304, equivalente a R$63.280,72 (sessenta e três mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), atualizado até março de 2021. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$96.321,48) e o acolhido por esta decisão (R$63.280,72), consistente em R$3.304,07. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008501-81.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato Id. 245153908. Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba contratual e sucumbencial a Sociedade “CARVALHO, MENDONÇA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS”. Expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor relativos ao principal e respectivos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 9 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MANUEL LOBAO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008501-81.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para que seja expedido o ofício precatório relativo ao valor incontroverso e posterior intimação do executado nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil. Decido. O artigo 535 do novo Código de Processo Civil reza que: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.... § 4o Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.” Apesar da apresentação dos cálculos para manifestação do exequente, o fato é que, se houvesse concordância, os cálculos seriam homologados por transação. Havendo discordância, não há outro caminho senão a observância ao mencionado artigo, intimando o executado para, se desejar, impugnar a execução. Portanto, o requerimento de expedição de ofício precatório relativo ao valor incontroverso só pode ser realizado após a impugnação e apresentação do valor realmente incontroverso, a teor do parágrafo quarto. Posto isso, indefiro, por ora, o requerimento de expedição do ofício precatório relativo ao valor incontroverso. Intime-se o INSS na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil, conforme cálculo id. 48040795. Int. SãO PAULO, 2 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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