Procedimento Comum Cível 5016480-49.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016480-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 12:01

Trânsito em julgado

11/07/2025, 12:00

Publicação

19/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONIQUE LIMA DOS REIS DINIZ EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA - SP302356, JULIANA MAZETTO MASSELLI - SP170960, RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016480-49.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 265421154 e 344563736, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente honorários advocatícios devidos pela Anhanguera Educacional Participações S/A foi transferido para a conta corrente em nome da Defensoria Pública da União e os honorários advocatícios devidos pela União Federal encontra-se liberado para levantamento diretamente na instituição financeira. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 15 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIQUE LIMA DOS REIS DINIZ EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA - SP302356, JULIANA MAZETTO MASSELLI - SP170960, RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 D E S P A C H O Considerando que o pagamento do ofício requisitório id nº 344563736 está à disposição da parte exequente e não à disposição do Juízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016480-49.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO a expedição de ofício de transferência eletrônica. Tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 4 de dezembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:54

Mero expediente

04/12/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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