Apelação / Remessa Necessária 0021341-13.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0021341-13.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PIRITUBA TEXTIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE FERREIRA DA SILVEIRA - SP105431, MARCOS FERREIRA DA SILVA - SP24260, MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912, VIVIANE CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP175729 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Julgo extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, em face dos pagamentos efetuados, conforme extratos ID 269332709 e comprovantes de levantamento judicial ID 269334304, ID 269334307 e ID 269334308. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021341-13.2011.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PIRITUBA TEXTIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA - SP24260, MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912, GISELE FERREIRA DA SILVEIRA - SP105431, VIVIANE CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP175729 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021341-13.2011.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIRITUBA TEXTIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA - SP24260, MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP105912, GISELE FERREIRA DA SILVEIRA - SP105431, VIVIANE CAMARGO FERREIRA DA SILVA - SP175729 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante da condenação da União Federal aos honorários advocatícios, requereu a parte autora, ora exequente, a satisfação da dívida no valor de R$ 49.407,10. Inconformada, a União Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução, e apresentou como devido o valor de R$ R$ 36.714,43. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, sido apurado o valor de R$ 49.407,10 (id 37687629). Intimadas, as partes manifestaram concordância com os cálculos da Contadoria Judicial. É o relatório. Decido. Tendo em vista que, após remessa dos autos à Contadoria Judicial, restou apurado o mesmo valor de débito apresentado pelo exequente, não tendo a União apresentado contrariedade, NÃO ACOLHO a presente impugnação, HOMOLOGO a conta do exequente, e fixo o débito no valor atualizado de R$ 51.078,08 (08/2020). Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença em discussão (R$ 12.692,68 atualizado para abril/2019). Decorrido “in albis” o prazo recursal, expeça-se, se em termos, o ofício requisitório. Requeira o exequente o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021341-13.2011.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/12/2018, 16:33

Trânsito em julgado

05/12/2018, 18:51

Publicação

19/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 08:31

Não-Provimento

11/10/2018, 15:53

Julgado

11/10/2018, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 16:06

Inclusão em pauta

27/08/2018, 09:52

Conclusão (para julgamento)

12/11/2015, 13:19

Distribuição (sorteio)

06/11/2015, 18:31

Documentos

•28/11/2022, 00:00