Procedimento Comum Cível 0007471-69.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007471-69.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILCE SHIMADA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007471-69.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Sejam os autos mantidos no arquivo provisório durante o prazo para eventual recurso e, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 12:13

Sem descrição

16/10/2025, 10:31

Por decisão judicial

06/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILCE SHIMADA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte exequente acerca do pagamento retro informado, cujos valores encontram-se disponíveis para saque em qualquer agência do banco depositário (código 001: Banco do Brasil - código 104: Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Após, sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar o pagamento do crédito remanescente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007471-69.2013.4.03.6183

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:32

Mero expediente

03/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2024, 21:29

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILCE SHIMADA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007471-69.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DANIEL CIRINO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da concessão/revisão de seu benefício previdenciário. Requer-se o pagamento de R$ 290.653,21 – montante atualizado até 12/2018. O INSS apresenta impugnação, em que, alegando excesso de execução, informa ser devida a importância de R$ 211.025,05. Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se como devido o montante de R$ 211.821,30 (id 22900805). O INSS apresentou novos cálculos no valor de R$ 170.609,67, alegando ser indevida a inclusão nos cálculos do período de 31/08/2006 a 08/06/2008, havendo o INSS ajuizado ação rescisória para discutir a prescrição. Expedido precatório do valor incontroverso (id 184702683). Decido. Quanto às divergências apontadas, os cálculos judiciais observam a legislação e jurisprudência vigentes, bem com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, norma aplicável as execuções contra o INSS. Quanto à alegada prescrição do período de 31/08/2006 a 08/06/2008, não consta nos autos decisão da referida ação decisória que impeça a execução dos valores (id 42856011). Ante o exposto, homologo a conta judicial, fixando o valor da condenação em R$ 211.821,30 – atualização de 12/2018, julgando parcialmente procedente, em consequência, a impugnação da autarquia previdenciária. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, incidentes à razão de 10% (dez por cento) sobre o montante da diferença entre o valor que propuseram e o ora acolhido. Desse modo: a) A executada pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 4.121,16; b) O exequente pagará ao patrono da parte adversa a importância de R$ 7.883,19. Sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto se mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício precatório suplementar para o pagamento da importância de R$ 41.211,63 (valor correspondente à diferença entre o montante ora acolhido e aquele requisitado previamente, conforme ofício requisitório em id. n.º 184702683), observando-se as disposições da Resolução CJF/RES n.º 458, de 4 de outubro de 2017. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

12/08/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(126)