Procedimento Comum Cível 0005760-92.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005760-92.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 13:51

Trânsito em julgado

11/08/2023, 13:47

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005760-92.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de junho de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 10:43

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 00:11

Expedida/certificada

12/06/2023, 00:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 23:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:29

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:29

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005760-92.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública em que, após implementada a obrigação de fazer (id. n.º 33424616), restou oportunizada à autarquia previdenciária a elaboração da conta de liquidação, o que se efetivou, conforme planilha que a mesma fez juntar aos autos (id. n.º 39737727), a qual aponta como valor total das prestações em atraso a importância de R$ 90.173,48 (R$ 84.196,65, a título de valor principal, e R$ 5.976,83, a título de honorários sucumbenciais); valores estes atualizados em agosto de 2020. A parte exequente manifesta expressa concordância (id. n.º 47900313). Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça-se, assim, ofício requisitório no montante de R$ 84.196,65, sendo: 1) R$ 58.937,65, para pagamento do valor principal, em favor do exequente, FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS; 2) R$ 25.259,00, para pagamento dos honorários contratuais (id. n.º 31148241), em favor de GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (id. n.º 31148241). Expeça-se, outrossim, ofício requisitório no montante de: 3) R$ 5.976,83, para pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor de GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Elaboradas as requisições, dê-se ciência às partes para conferência, nos termos do art. 11 da Resolução n.º 458-CJF, de 4/10/2017, no prazo de 3 (três) dias. Não havendo insurgência, transmitam-se as requisições ao e. Tribunal Regional Federal, sobrestando-se o feito em seguida para aguardar a comunicação de seu pagamento. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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