Apelação Cível 0007667-83.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0007667-83.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 248870305: dê-se ciência à parte exequente. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo sobrestado o pagamento das requisições de pequeno valor. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Esclareça a parte exequente em 15 (quinze) dias se há ou não deduções referentes a "despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização, informadas no campo das deduções de RRA, bem como as importâncias pagas em dinheiro, comprovadamente, a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública". Caso positivo, deverá indicar o valor. Com o cumprimento, expeçam-se os requisitórios. Silente, aguarde-se manifestação em arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo à parte exequente prazo adicional de 15 (quinze) dias para que cumpra o determinado na decisão Id. 70108487, item "a", informando se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor. Com o cumprimento, expeçam-se os requisitórios. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 42550055, no valor de R$20.731,62 referente às parcelas em atraso e de R$3.044,31 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 11/2020. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADONES CANATTO JUNIOR - SP90904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se manifestação da parte exequente no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 15 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RECHITTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADONES CANATTO JUNIOR - SP90904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 12 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007667-83.2006.4.03.6183

15/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/09/2020, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2020, 13:12

Trânsito em julgado

04/09/2020, 11:27

Expedida/certificada (Decisão)

02/05/2020, 17:26

Negação de seguimento

29/04/2020, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2020, 17:13

Documentos

•06/05/2022, 00:00