Procedimento Comum Cível 5001460-80.2018.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001460-80.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 00:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 00:15

Trânsito em julgado

27/05/2025, 10:54

Publicação

10/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MORAES PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO - SP256608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001460-80.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos (findos). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MORAES PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO - SP256608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001460-80.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos (findos). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:52

Mero expediente

10/03/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

01/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MORAES PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO - SP256608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, bem como do despacho/decisão retro, INTIMO AS PARTES para ciência do certificado e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será remetido à conclusão. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001460-80.2018.4.03.6144

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MORAES PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO - SP256608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 257269810: são cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não vislumbro qualquer das hipóteses supradescritas. Lembro que eventual pretensão de modificação da decisão, em face do entendimento do julgador, deverá ser realizada pelas vias recursais cabíveis perante a instância competente. Ademais, cediço que não são cabíveis embargos de declaração contra despacho, conforme inteligência do art. 1.022 do CPC. Assim, pelo princípio da instrumentalidade das formas, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001460-80.2018.4.03.6144 recebo a petição retro como pedido de reconsideração e indefiro o quanto lá requerido. De outro giro, passo a analisar a petição ID 251413556: tendo havido a cessão do crédito exequendo, os §§ 13 e 14 do art. 100 da Constituição da República, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009, admite-se a legitimação ativa extraordinária ao cessionário, que poderá prosseguir na execução, em sucessão ao exequente originário. Da análise dos autos, verifico a juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios pela representante processual da parte exequente e a homologação do destacamento de percentual entabulado entre as partes, conforme pleiteado e em consonância com art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/1994, e art. 18-A da Resolução CJF 458/2017. Pois bem. Para que a cessão de crédito possa abranger os honorários advocatícios, imprescindível a anuência expressa dos efetivos titulares do crédito, pois os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, nos termos do § 14 do artigo 85 do Código de Processo Civil, o que, de fato, não ocorreu. À vista disso, expeça-se ofício ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que disponibilize o levantamento à ordem do Juízo da execução, a teor do art. 20, §1º, da Resolução CJF 458/2017. Deverá consignar que a cessão de crédito é parcial, com a devida reserva dos honorários contratuais conforme explanado. Atente-se a Secretaria, na confecção do ofício, ao Comunicado 04/2022 – UFEP, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, remetam-se os autos à Seção de Serviços Judiciais Auxiliares (SUAX) para inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS, CNPJ 35.880.835/0001-68 e a advogada subscritora como “terceiro interessado”. Sobrevindo notícias do cumprimento do ofício, vista às partes e, após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

11/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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