Procedimento Comum Cível 0009204-22.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009204-22.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 11:45

Trânsito em julgado

11/07/2023, 12:34

Publicação

17/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE DO CARMO ARRUDA, CONSULPREV CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DORTH AMADIO - SP336205, CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009204-22.2003.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2023, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 19:27

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 17:58

Publicação

18/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE DO CARMO ARRUDA, CONSULPREV CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DORTH AMADIO - SP336205, CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 16 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009204-22.2003.4.03.6183

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 17:05

Publicação

23/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE DO CARMO ARRUDA, CONSULPREV CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CHELMINSKI - SP129161, ANA PAULA DORTH AMADIO - SP336205, CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CHELMINSKI - SP129161, ANA PAULA DORTH AMADIO - SP336205, CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CONSULPREV CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA CHELMINSKI - SP129161 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA DORTH AMADIO - SP336205 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES - SP212718 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009204-22.2003.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado à revisão da RMI do benefício da exequente, considerando, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM de 39,67% referente ao mês de fevereiro de 1994. Houve cessão de crédito entre a exequente e a cessionária Consulprev – Consultoria Previdenciária Ltda. no importe de 30% do valor a ser recebido (id. 246549799, p. 66). A exequente revogou a procuração da Dra. Claudia Chelminski (id. 246549799, pp. 68-70) e outorgou procuração para a Dra. Ana Paula Dorth Amadio, OAB/SP 336.205 e o Dr. Carlos Eduardo Cardoso Pires, OAB/SP 212.718 (p. 70). A Dra. Claudia Chelminski requereu que o pagamento do RPV dos honorários advocatícios fosse feito em seu nome, considerando que atuara nos autos desde a propositura da ação até a liquidação da sentença (id. 246549799, pp. 76-77). Transmitidos os requisitórios 20180228108, relativo à parte exequente e 20180228109, a título de honorários advocatícios (id. 246553001, pp. 1-2 e 3, respectivamente). O requisitório 20180228108 foi cancelado (id. 246553001, pp. 5-10), por divergência no nome da cessionária. Transmitido novo requisitório 20190220608, referente à parte exequente e à cessionária (id. 246553001 – p. 36) que também foi cancelado (p. 38-41), por divergência no nome da cessionária. A parte exequente foi intimada para providenciar a regularização da divergência apontada pelo Setor de Precatório (id. 246553001, p. 42) e requereu prazo em duas ocasiões (p. 43 e 47). Intimada, a parte exequente digitalizou os autos e procedeu à inserção no PJe (id. 246549776 e anexos). Houve a juntada do extrato de pagamento do valor do requisitório 20180228109, referente aos honorários advocatícios, em favor da Dra. Claudia Chelminski. Isso posto, intime-se o representante judicial da parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Exclua-se o nome da Dra. Claudia Chelminski, OAB/SP 129.161 do sistema processual. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, 8 de agosto de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/08/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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